terça-feira, setembro 07, 2010

À mercê da delinquência estatal


A internet é terra de ninguém desde sempre, onde são cometidos crimes variados e fraudes diversas. O roubo de dados sigilosos é coisa comum, especialmente em relação a dados bancários e senhas para qualquer coisa. O mundo ainda engatinha na tentativa de coibir e punir esses crimes – no Brasil, então, a coisa é bem pior.

Quando o crime é cometido pelo Estado, então a situação é de total descontrole administrativo e de terror institucionalizado.

A cada semana surgem novas denúncias de utilização de dados privados sigilosos para fins políticos, eleitorais e criminais. É o fim do direito constitucional à privacidade garantido pela Constituição.

Qualquer funcionário de quinto escalão consegue ter acesso a informação financeira e patrimonial de qualquer cidadão brasileiro. É uma arma poderosa demais nas mãos de funcionários públicos graduados.

Imagine então nas mãos de gente desqualificada e pronta para delinquir, dentro de um Estado aparelhado em plena campanha eleitoral.

O crime cometido por funcionários da Receita Federal – e, ao que parece, do ABCD – é hediondo. Vasculhar a vida financeira e patrimonial de adversários políticos é um atentado à democracia e ao Estado de direito.

Significa que qualquer um de nós pode ser vítima de quadrilhas instaladas na administração pública que podem usar informações de forma política ou até mesmo para chantagear, extorquir e roubar.

O governo federal demora para dar explicações. Trata a questão como se fosse uma coisa menor, uma simples “infração administrativa”.

Lamentavelmente a face mais asquerosa e preocupante do aparelhamento do funcionalismo federal se manifesta no fim do governo Lula. Quem vai nos salvar?

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