sexta-feira, outubro 29, 2010

Greve dos bancos: consumidor não pode ser penalizado


O consumidor não pode ser penalizado pelas empresas com multas, juros e encargos caso ele não consiga realizar o pagamento de suas prestações durante a greve dos bancos. Esse é o entendimento do Procon-SP e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O problema da instituição com o seu funcionário não deve interferir na relação do banco com o cliente.

Parece óbvio, mas não é assim que as coisas acontecem. O desrespeito a essa determinação é tão grande que as empresas simplesmente nem disfarçam mais quando o cliente reclama. As queixas são ignoradas, o que obriga o consumidor a tomar medidas que geralmente implicam mais custos e mais tempo perdido.

As empresas e credores em geral se agarram a uma lacuna na argumentação dos órgãos de defesa do consumidor. Se o cliente se deparar com as agências fechadas por conta de greve, deve tentar formas alternativas de pagamento antes de ignorar os prazos. A orientação é procurar caixas eletrônicos, tentar pagar pela internet, em casas lotéricas ou ir até mesmo à sede da empresa credora.

Na hipótese de todas essas formas falharem, o cliente deve encaminhar uma notificação a empresa dizendo que tentou de todas as formas quitar a dívida – por carta ou e-mail.

Aí é que entra a malandragem. O credor joga o ônus ao consumidor: este é que tem de provar que procurou todos os meios possíveis de pagamento. Enquanto a discussão de arrasta, os juros avançam e o nome caminha para ficar “sujo”.

“Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa de mora”, orienta a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Já a Associação Brasileira do Consumidor orienta a população para que não pague algo que não deve. O cliente que sair lesado dessa greve deve entrar com uma ação judicial contra a instituição, que ignorar a norma e aplicam juros sob os boletos que não são pagos dentro da data de vencimento. As empresas têm de oferecer aos clientes diversas formas de pagamento, caso contrário, não podem aplicar encargos antes não previstos.

quinta-feira, outubro 28, 2010

Liberdade acima de tudo e de todos


Nenhum avanço, qualquer que seja, é representativo ou relevante sem liberdade de imprensa, de opinião e de expressão. Nenhum benefício ou melhoria é digna de menção se não houver democracia.

Choramingar contra manchetes de jornal e jornais é nada mais do que explicitação da incompetência e incapacidade em passar a mensagem, seja ela qual for.

Choramingar contra a imprensa e a mídia é apenas uma forma de “terceirizar” culpas e esconder os próprios erros de planejamento, de gestão e de conceitos - sem falar na suprema ingenuidade de ter caído na armadilha amadora e canhestra da discussão sobre o aborto.

Vociferar contra a imprensa e clamar pela censura e pela nojeira do “controle social da mídia e meios de comunicação”, seja lá o que isso queira dizer, não resolverá o problema.

terça-feira, outubro 26, 2010

Discussão sobre o aborto revela um país medieval


O Brasil não é um país atrasado, como disse um ex-presidcente da República. É um país medieval. Reduzir o debate sobre a legalização do aborto a uma discussão de boteco, de arquibancada, em plena campanha eleitoral presidencial, é evidenciar o quão longe da civilização este país está.

Os dois candidatos que restaram são mentirosos e intelectualmente desonestos. São artificiais, bonecos manipulados que renegam o que disseram no passado recente para agradar um bando de papa-hóstias e crentes.

Preferem vomitar bobagens sobre uma questão gravíssima de saúde pública para agradar um público abjeto, que acredita em papai noel. Quem acredita em deus cê em papai noel e saci-pererê.

Um país que se submete à pressão religiosa - de qualquer religião ou seita, pois são todas nojentas e asquerosas - não merece ter um futuro. Na verdade, não tem futuro.

Quando um país leva em consideração qualquer lixo dito por bispos - que não passam de padrecos acostumados ao ócio e a pensamentos tortos - é porque não tem vida inteligente.

Bradar contra o aborto é pisotear a democracia e o livre-arbítrio do ser humano. É apoiar o obscurantismo, o atraso, tosquice, a mesquinhez. É insultar a inteligência.

Mais do que desonestidade intelectual, a postura dos dois candidatos a respeito do aborto é covardia. Não podemos aceitar que o país seja governado por um covarde fisiológico.

domingo, outubro 24, 2010

A maior contradição


Tentei procurar em tudo o quanto é lugar, mas não encontrei nada mais contraditório do que jornalista que apoia ditadura, censura e é contra a liberdade de expressão, opinião e imprensa. Se esse “profissional” pensa desse jeito, tem de mudar de profissão ou ser ejetado de seu emprego.

O secretário de Comunicações do atual governo, Franklin Martins, apesar de ter trabalhado como jornalista nas TVs Globo e Bandeirantes, não é e nunca foi jornalista. Suas vidas profissional e pública sempre foram pautadas pela ideologia. Não seria diferente agora no governo Lula.

Até aí, nada de novo e sem problemas. É do jogo. Mas quando o responsável pelas “comunicações” de um governo trama contra a imprensa e é favorável a uma “regulação” do setor, então existe um anacronismo absurdo.

Enquanto a candidata do governo de Martins ainda luta para vencer uma eleição presidencial – depois de perdê-la no primeiro turno, quando o pleito estava “ganho” –, o secretário passeia pela Europa em busca de “subsídios” para elaborar um “marco regulatório” na área de comunicação e mídia.

Bem-humorado, deu entrevistas palavrosas à Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo dando a impressão de que é o maior democrata do mundo, que é o maior mestre de semiologia e semiótica que existe.

“Minha convicção, que é também a do presidente Lula, é que a imprensa tem de ser livre para dizer o que quiser. Mas é preciso haver também liberdade para dizer o que se quer sobre ela. Os governos precisam de críticas fundamentadas, e a imprensa também”, afirmou Martins à Folha na edição de sábado, 9 de outubro.

Palmas para o secretário de Comunicações, em uma declaração equilibrada e olímpica. Pena que suas atitudes e seus encaminhamentos como integrante de um governo federal não acompanhem tal raciocínio.

Ele defendeu, por exemplo, o nefasto Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que tentou contrabandear na calada da noite dispositivos – que poderiam virar norma ou até mesmo lei – que estabeleciam “controles” e “monitoramentos” à imprensa, entre outras coisas.

Também apoia as mais estapafúrdias deliberações da igualmente nefasta Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), evento ideologizado e aparelhado por gente que nada entende de comunicação ou profundamente má intencionada, que tem ojeriza à verdade e à liberdade de imprensa.

Em um país onde um sindicato de jornalistas (sendo claro: o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo) é contra a mídia e favorável ao “controle social da imprensa” – outra pérola nojenta produzida por mentes insignificantes –, não me espanta que o secretário de Comunicações de um governo supostamente de esquerda empreenda ataques contra a imprensa.

O problema é que não dá para enganar ninguém com declarações comedidas e de ocasião nos mesmos jornais que são vítimas de seus ataques. Martins vai ter de suar muito a camisa para convencer o público de que não compactua com ideias fossilizadas de gente como José Dirceu, que acha que existe “excesso de liberdade de imprensa no Brasil”.

Será que essa visão vai prevalecer no PT caso José Serra (PSDB) seja eleito presidente?