quinta-feira, dezembro 30, 2010

Procon finalmente pune quem desrespeita espectador de shows


A notícia foi divulgada sem muito alarde, quase de forma corriqueira, como se fosse um assunto banal. Não é. É bastante grave e envolve um segmento onde são constantes e deliberadas as infrações e desrespeitos ao consumidor.

A Fundação Procon-SP autuou, no dia 20 de dezembro, a empresa Time For Fun Entretenimento (T4F) por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a venda de ingressos para o show “U2 360º Tour, que será realizado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), no dia 9 de abril de 2011.

Os fiscais da fundação constataram, a partir de reclamações e consultas registradas no órgão, que a empresa responsável pela organização do show e pela venda dos ingressos deixou de prestar um serviço adequado aos consumidores, que enfrentaram diversos problemas para adquirir os ingressos, especialmente pelo site; entre eles a falta de informações corretas e claras, discriminação entre consumidores titulares e não titulares de determinadas bandeiras de cartão de crédito e restrição à venda de meia entrada.

A T4F irá responder a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multada, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A empresa não se manifestou sobre o assunto.

O consumidor que enfrenta dificuldades para comprar de ingressos de eventos de cultura e lazer deve procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade para formalizar uma reclamação e ter os seus direitos resguardados.

Que a ação do Procon seja mais efetiva nesta área de shows e eventos, onde o Código de Defesa do Consumidor não existe.

Por outro lado, é hora de o consumidor aumentar a sua participação social e denunciar mais e com muito mais frequência esse tipo de desrespeito. Não para ser extorquido em R$ 500 para ver uma apresentação de pé em um estádio inadequado e ainda ter seus direitos tolhidos por empresas que ignoram o bem-estar de seus clientes.

Os canais de atendimento do Procon-SP são:
Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax – (11) 3824-0717
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Internet – para quem comprou ou tentou comprar o ingresso pela internet, e enfrentou problemas pode registrar sua queixa no site

domingo, dezembro 26, 2010

O WikiLeaks violou o seu direito de consumidor


Agora que a poeira está baixando, merece uma reflexão o que o site WikiLeaks causou no mundo digital – e também no real – a respeito da divulgação dos tais 250 mil documentos com conteúdo sigiloso, mas nada de empolgante, acerca de telegramas diplomáticos.

A ação do site dirigido pelo físico australiano Julian Assange, supostamente jornalístico, acabou, mesmo que indiretamente, afetando milhões de consumidores no mundo todo. Pena que não exista um Procon mundial para acionar o irresponsável dono do site.

Como o WikiLeaks causou problemas ao consumidor? Seu simpatizantes, os chamados hacktivistas, um bando de vândalos e criminosos que vivem infernizando o mundo digital, organizaram ataques cibernéticos a todas as empresas que de alguma forma tinham relacionamento comercial com o site – e que resolveram romper esse relacionamento.

Os bandidos virtuais atacaram sites e servidores de empresas como Mastercard, Visa, Amazon e Paypal, esta última especializada em viabilizar e intermediar pagamentos pela internet. Milhões de pessoas foram prejudicadas, seja por não conseguirem acessar os sites das empresas em questão, seja por terem interrompidas suas transações financeiras virtuais.

Foi o que ocorreu no meu caso. Uso o site Paypal para comprar basicamente CDs e acessos a downloads legais de música.

Tive muita “sorte”, pois justamente quando tentava comprar o acesso a vários CDs que queria comprar o Paypal travou de tal forma que foi impossível realizar a transação por 48 horas. Descobri depois que isso aconteceu devido às ações dos vagabundos que “protestaram” contra as empresas que cortaram o suporte ao WikiLeaks. O pagamento que fiz foi duplicado e ainda não recebi o dinheiro de volta.

Ou seja, eu, como consumidor, fui prejudicado por causa da irresponsabilidade de Assange e de seus seguidores. Se as leis do consumidor brasileiras fossem aplicadas neste caso, tanto as empresas que foram vítimas dos ataques quanto o próprio WikiLeaks poderiam ser responsabilizados pelo meu problema e serem acionados eventualmente na Justiça.

Resolvi abordar esse assunto para demonstrar o quanto é frágil o relacionamento comercial virtual – e como o consumidor ainda tem poucos direitos reconhecidos no mundo da internet.

E ficou mais do que claro que os vândalos imbecis – na verdade, criminosos – que apoiam Assange e sua irresponsabilidade são tão ingênuos e egoístas que em nenhum momento se preocuparam com o fato de que iriam prejudicar inocentes e pessoas comuns, que nada têm a ver (e não dão a mínima) com essas patifarias virtuais.

O vazamento dos documentos só fez a alegria de jornalistas e de esquerdistas burros e retrógrados. Muito barulho por quase nada, exceto talvez por causar prejuízos a consumidores pelo mundo.