terça-feira, maio 04, 2010

Justiça soterra mais uma ação de fumante oportunista



Em tempos de cruzada contra os fumantes no Estado de São Paulo, essa notícia acaba ganhando outra dimensão. A ideia ridícula de que o fumante pode responsabilizar a indústria por seus problemas de saúde porque fumou a vida inteira cai por terra.

Ainda bem que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) está atento às iniciativas de fumantes oportunistas. Que fiquem todos com seus pulmões comprometidos e não incomodem mais ninguém.


Por unanimidade (3X0), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o pedido de indenização por danos morais pleiteado pelos familiares do ex-fumante Vitorino Mattiazzi, cujo valor estimado era de R$ 490 mil.


Essa foi a primeira vez que o STJ avaliou o mérito de uma ação indenizatória por danos atribuídos ao consumo de cigarros, decisão essa que confirma o entendimento majoritário adotado pelos tribunais brasileiros, em primeira e segunda instâncias, em decisões já proferidas sobre a matéria em casos similares.


Em todas as 290 ações indenizatórias com decisões definitivas os pedidos indenizatórios dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram negados.

O caso teve início em 2005 na justiça de Cerro Largo (490 km de Porto Alegre - RS), quando a viúva de Vitorino Mattiazzi propôs ação alegando que seu marido, desconhecendo os males associados ao consumo de cigarros.


Ele teria sido induzido por propaganda enganosa e falecido de males respiratórios atribuídos pela viúva, exclusivamente, ao consumo dos cigarros fabricados pela Souza Cruz. Como reparação, solicitava indenização por danos morais em valor superior a 2 mil salários mínimos.

Em primeira instância, o juiz Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa não acolheu a tese do “desconhecimento” dos eventuais malefícios à saúde que o consumo de cigarro poderia causar, destacando, ainda, que o comércio de cigarros é lícito e que não há como provar que a pessoa consumiu exclusivamente os produtos fabricados pela Souza Cruz, já que estes não são os únicos disponíveis no mercado.


Além disso, ressaltou que “não há como responsabilizar terceiros por atitude cuja resolução seja eminentemente própria, individual, como é o caso. Mesmo que fosse status fumar quando Vitorino iniciou tal atividade, poderia ter optado por não fumar. Certamente há pessoas que assim o fizeram”.

A autora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde os desembargadores acolheram o pedido de indenização, determinando que a Souza Cruz deveria ter provado que os cigarros fumados pelo Sr. Mattiazzi não eram de sua fabricação.


Ademais, o relator do caso entendeu com base em dados extraídos da internet que a doença do Sr. Mattiazzi teria sido causada pelo consumo de cigarros, presumindo, assim, o nexo causal.

A Souza Cruz então ingressou com um recurso especial no STJ, o qual foi provido na sessão de hoje. Os ministros da 4ª Turma confirmaram, por decisão unânime (3×0), o entendimento de que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor e que no âmbito da responsabilidade civil não se pode estabelecer o nexo causal com base em presunção, ou seja, com fundamento em dados estatísticos.

Além disso, o ministro relator mencionou que a propaganda de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores, que podem optar ou não por fumar. Esses, dentre outros fatores, segundo os ministros, excluem a responsabilidade dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto.

Este foi o primeiro pronunciamento de mérito do STJ sobre a matéria, que, até então, só havia se manifestado sobre a questão da prescrição aplicável a demandas dessa natureza, unificando o entendimento de o prazo a ser aplicado é o de cinco anos previsto no CDC.
Em breve, pedágio para entrar em casa


Há anos a vida na Grande São Paulo está ficando insustentável. Difícil sempre foi, mas estamos chegando próximo da inviabilidade de viver em qualquer uma das principais cidades da região metropolitana.

Enquanto as cidades ficam submersas com enchentes e intermináveis e alagamentos quilométricos, o governo do Estado, em sua incompetência criminosa, demonstra toda a sua sensibilidade ao implantar um pedágio na rodovia Castelo Branco, no trecho inicial, violando qualquer noção universal de bom senso.

Os tucanos já fizeram nojeira parecida em 1995, quando implantaram pedágios em quatro entradas de São Bernardo e Diadema no sistema Anchieta-Imigrantes. A vida em Diadema ficou mais cara, já que era preciso pagar para entrar na cidade.

E o mais interessante é que essa medida desrespeitava uma lei estadual aprovada nos anos 70 que impedia a instalação de pedágios a menos de 30 quilômetros de distância da Capital.
O governo Mário Covas simplesmente ignorou a lei e conseguiu brecar todas as contestações judiciais mesmo com argumentos estapafúrdios.

Desde então os tucanos atropelam todas as noções de administração responsável e decente ao pulverizar o patrimônio do governo do Estado em vários programas no mínimo suspeitos de privatização.

As privatizações paulistas ocorreram de forma pouco transparente e sem avaliações técnicas que justificassem os preços das vendas e depois as tarifas aplicadas aos consumidores-clientes.

O pedágio que já chega quase aos R$ 20,00 no sistema Anchieta-Imigrantes (R$ 17,80 no Planalto) é justificado pela realização da segunda pista da rodovia dos Imigrantes. Deve ser o pedágio mais caro do mundo proporcionalmente.

Enquanto o modelo de concessão adotado pelo governo federal para as rodovias Dutra e Fernão Dias, entre outras, foi transparente e trouxe tarifas próximas da realidade, os tucanos paulistas permitiram que as concessionárias espalhassem pedágios por todo o Estado, sendo que alguns chegam a custar R$ 10,80 em pleno interior.

Como é possível pagar R$ 2,20 ida e volta para percorrer 150 quilômetros na rodovia Fernão Dias e R$ 17,80 para percorrer 60 quilômetros na Anchieta ou na Imigrantes?

Uma viagem de São Paulo a Votuporanga, no noroeste paulista, por exemplo, ida e volta, custa R$ 110,60, em 16 praças de pedágio que cobram, para uma distância de 1.040 quilômetros. Chamar esse valor de extorsivo é pouco.

As mudanças de tarifa e do modelo de cobrança nas praças de pedágio da Rodovia Castelo Branco (SP-280), nas proximidades da Capital, acabaram reboque o fim do livre acesso da estrada ao Rodoanel Mário Covas. Agora, para acessar o anel viário, os motoristas têm, obrigatoriamente, de passar pelo pedágio e pagar a tarifa de R$ 2,80.

A cobrança de pedágio era restrita apenas às pistas marginais, mas foi ampliada para todas as faixas da rodovia. Ou seja, passam a ser taxados cerca de 50 mil veículos que trafegam por dia em cada sentido da via.

Quem mora em Osasco e trabalha em Barueri ou Itapevi, por exemplo, gastará quase R$ 300 por mês para andar pouco menos de dez quilômetros. A tarifa, por outro lado, foi reduzida de R$ 6,50 para R$ 2,80 para quem usava as pistas marginais – 20% do total do movimento.

É a fúria arrecadadora dos tucanos: 20% que pagavam R$ 6,50 tiveram a tarifa reduzida, mas 80% dos que não pagavam nada pagarão R$ 2,80. É um disparate.

Que esse absurdo tarifário seja mais uma vez denunciado nas eleições de outubro deste ano e que as concessões de rodovias em todo o Estado sejam revistas e investigadas.

segunda-feira, maio 03, 2010

Falta pensamento, falta espaço


DANIEL LIMA
jornalista, escritor e publisher
Artigo escrito originalmente no site do jornal Repórter Diário, de Santo André, em 17 de novembro de 2009



O jornalista Marcelo Moreira tem razão quando indaga do alto de sua coluna no jornal eletrônico ABCD Maior:

“Onde está o pensamento da região?”

Afirma o jornalista com o qual trabalhei durante nove meses no Diário do Grande ABC, um dos poucos indicados por mim quando assumi a direção de Redação em 2004:

“Afora os jornalistas de sempre que procuram de vez em quando provocar a sociedade, há pouca variedade de pensamento qualificado nos veículos da região. Os intelectuais estão encastelados em seus escritórios e em seus gabinetes”.

Este é o terceiro parágrafo do artigo. A abertura tem o seguinte enunciado:

“A região ganhou mais jornais, mais canais de TV, sites e toda uma série de publicações gratuitas distribuídas pelas ruas e avenidas. Há notícias para todos os gostos, há informação em toneladas, de todas as cores e todos os credos, de variados tons e ideologias”.

Na sequência, afirma:

“Só que falta debate. Falta gente que pensa e produz conhecimento nas páginas do ABCD como um todo, nas transmissões de TV e de rádio e nos artigos na Internet. Nem mesmo os blogs pessoais das pessoas que pensam a região e que produzem conhecimento conseguem instigar polêmicas e debates”.

Marcelo Moreira, hoje no Jornal da Tarde, menciona com uma das poucas exceções o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson Conceição, assíduo colaborador de diversas publicações e, segundo afirma, um prolífico produtor de artigos importantes sobre a economia do ABCD.

Cobra o ressurgimento de Jeroen Klink, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Santo André e hoje instalado na Universidade Federal do Grande ABC. Chama para o jogo o professor Flávio de Souza, que tem um blog no ABCD Maior mas que aparece pouco nas páginas em papel.

Completa Marcelo Moreira: “O número de universidades aumentou bastante nos últimos anos. Ganhamos uma universidade federal. Só que os intelectuais continuam fechados em suas cátedras e encastelados em suas teses de mestrado e doutorado.

Há páginas nobres na imprensa regional à espera de novas ideias e mais debates. O conhecimento não pode continuar enclausurado em nichos acadêmicos ou restritos a gabinetes e prefeituras”.

Agora, transposto o talento e a perspicácia de Marcelo Moreira, profissional que qualquer editor deveria ter em seus quadros, chega a minha vez de comentar.

O próprio Marcelo Moreira é um exemplo emblemático da escassez de oportunidade ao talento na mídia regional. Se faltam craques nas redações, craques forjados nas escolas de jornalismo que podem não ser lá essas coisas mas são melhores que nada, se faltam craques, como dizia, como esperar que o pensamento mais bem elaborado tenha vez?

Predomina, salvo honrosas exceções, a mediocridade fastfoodiana. Embora não falte mesmo espaço na mídia impressa e eletrônica para um bom jornalismo, e bom jornalismo não prescinde de gente da academia e do setor público, tampouco da iniciativa privada e da sociedade, falta gente qualificada com capacidade de escrita e de oratória.

E sabem por quê? Porque basicamente falta gente com independência no sentido mais amplo do verbete para exercitar um esporte que os donos da mídia detestam que seja praticado: a crítica analítica séria, sem medo de cara feia. Exceto se coincidir com os interesses dos detentores do poder midiático, é claro.

Ou seja: em proporções semelhantes faltam meios e faltam mensagens para o enriquecimento intelectual da mídia regional, como de resto em todo o País.

Vivemos numa sociedade do espetáculo, da audiência fácil sem compromisso social, e qualquer coisa que se plante em sentido contrário só provocará urticárias.

Sei bem o que passo por exercer jornalismo muito distante do que gostariam que fosse os donos da mídia. Jornalismo é uma profissão em extinção muita antes da aberração da cassação de diploma pelo Supremo Tribunal Federal. O maior erro do STF foi não ter completado a operação desmonte.

Deveriam os ministros, além de revogar o diploma de jornalista, determinar a obrigatoriedade de preenchimento de vagas com profissionais egressos de cursos de relações públicas. Pelo menos a decisão oficializaria a derrocada de uma profissão, evitaria frequentes casos de pautas constrangedoras e disciplinaria a invasão das redações por gente saída de bancos acadêmicos.

Além disso, os jornalistas remanescentes que ocupam postos nas redações não se sentiriam tão aviltados com a concorrência pirata que deverá aumentar o fluxo nos corredores de veículos de menor porte e, principalmente, nas assessorias de entidades públicas sujeitas a indicações políticas.

Se faltam no mercado jornalistas com senso crítico, embasamento cultural e apetrechamento técnico para seduzir os leitores, o que esperar de acadêmicos, de empresários e de representantes da sociedade sem qualquer intimidade com as letras?

E quando se encontra um ou outro que reúne boa parte dessas características, surge o sobrepeso das ressonâncias de conteúdos que podem ser indesejáveis ou, lamentável e muito provavelmente, de acordo com o pedido do dono do veículo de comunicação.

Fosse o jornalismo do Grande ABC menos provinciano, Marcelo Moreira não precisaria se deslocar todos os dias até a Capital para exercer a profissão que abraçou com entusiasmo e que o levou, entre outros veículos, à Gazeta Mercantil dos bons tempos.

Tantos outros jornalistas igualmente qualificados e com endereço residencial na região bateram asas porque o Complexo de Gata Borralheira também se manifesta na atividade com justa razão porque os veículos locais, por força do empobrecimento regional, não conseguem acompanhar a remuneração do mercado de trabalho da vizinha Capital.

Quem quiser começar a entender por que nossa regionalidade é uma lástima e por que nossa identidade regional está enfaticamente declarada no público médio do Santo André na Série A do Campeonato Brasileiro precisa conhecer melhor o conteúdo dos veículos de comunicação local.

Enquanto colunas sociais impressas e eletrônicas forem os espaços de maior audiência, só restará ajoelhar e rezar.