terça-feira, janeiro 17, 2012

Contra fraudes, cheque terá data de impressão nas folhas

Boa notícia para quem tem medo de usar cheques por conta das constantes fraudes. Todas as folhas de cheque deverão trazer a data de impressão, de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). Estudo do Banco Central (BC) aponta maior frequência de fraudes acontecem em folhas com mais de um ano. A medida vem em boa hora, mesmo com os comerciantes ainda aceitando cheques sem a data ou com data antiga. Existem empresários que estão reclamando que a nova regra pode restringir mais esta forma de pagamento. No entanto, especialistas acreditam que isso não deverá ocorrer. Com base na data impressa, lojista vai analisar caso a caso – se ele tem um cliente conhecido, mesmo que apareça com cheque antigo, poderá continuar aceitando. O problema é que o Procon tem um entendimento confuso e contraditório sobre o assunto. Diz que as lojas não podem recusar um cheque pelo fato de ser antigo, embora tenham o direito de não aceitar essa forma de pagamento no estabelecimento. Muita gente pensa que o cheque desapareceu, mas é apenas uma impressão. O uso do cheque ainda é representativo, tanto que de 2005 a 2010, o valor médio das transações aumentou 79,74% de R$ 558 para R$ 1.003, segundo o Banco Central. A norma que começa a valer hoje faz parte de uma regulamentação dividida em três fases. Uma começou a valer no início do ano, que obriga o portador fazer um boletim de ocorrência do talão em caso de perda e dá a ele o direito de rastrear a folha em contato com o banco, se o beneficiário permitir. Em abril do ano que vem, entra no ar o site Cheque Legal, no qual, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações como bloqueio judicial, roubo ou encerramento de conta.

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