terça-feira, abril 20, 2010

NOVO INFORME DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA GAZETA MERCANTIL


Caros associados:

Alguns de vocês receberam uma intimação/processo da Companhia Docas pleiteando a extinção de seus processos contra Nelson Tanure. Segundo nosso advogado, Wladimir Durães, são 20 as pessoas que estão envolvidas nesta questão.

Isso é mais uma manobra da Docas para tentar arrastar ainda mais nossa causa contra as empresas do grupo. Para cada intimação enviada por Tanure é necessária uma defesa, que já foi feita pelo advogado.

A avaliação da diretoria e do Wladimir é que essa é mais uma tentativa de postergação da causa, feita para dar trabalho e infernizar a juíza da 26ª Vara do Trabalho.

Basicamente e de modo resumido, a Docas questiona que, quando houve o desmembramento da ação plúrima em ações individuais, cada uma delas teria de ter um novo recurso para que os processos seguissem.

Na alegação deles, não houve recurso em nenhuma das ações, o que levaria automaticamente à extinção dos processos, pois haveria duplicidade por conta de outras demandas – sempre lembrando que, dependendo do associado, o processo reúne ação por pagamento de salários e FGTS não pagos ou depositados, verbas rescisórias não pagas e despesas outras não ressarcidas, no caso, por exemplo, de correspondentes internacionais.

A questão é que, quando houve o desmembramento da ação plúrima, todas as ações continuaram ligadas por dependência à ação principal, em nome de Paulo Totti e outros. A própria Justiça, em todas as instâncias, reconheceu isso. Portanto, a alegação da Docas não faz sentido.

O resultado dessas ações será nulo, mas, dependendo de onde caírem algumas das ações, talvez cause alguma dor de cabeça, mas nada que no preocupe.

Portanto, quem receber a tal da intimação, entre em contato o mais rápido possível com o escritório do Wladimir para que a defesa seja feita e encaminhada.

Sobre o andamento geral de nossas batalhas contra o Tanure:

Entramos com quatro agravos regimentais em Brasília contra decisões da desembargadora Maria Aparecida Duenhas, que devem ser analisadas em breve pelo corregedor do TST e que atravancam o andamento das coisas.

Estamos questionando atos que diminuem o valor total da causa de R$ 200 milhões para R$ 65 milhões e a possibilidade de substituição da ações penhoradas da TIM por imóveis da Docas, entre eles um terreno na Baixada Santista que está sendo desapropriado pelo governo de São Paulo.

Além disso, vamos entrar até sexta-feira com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra as decisões da desembargadora. Estamos otimistas em relação às duas medidas – corregedoria do TST e CNJ – para desatravancar a questão.

Lembrando os telefones do Wladimir - 11-3384-4048 e 3285-6934. Ele estará viajando nos próximos dez dias, voltando em 3 de maio, mas as doutoras Paula e Cíntia, que trabalham com ele, darão expediente normalmente.

Este texto também estará disponível no endereço eletrônico www.mmoreirasp.blogspot.com.


A Diretoria.

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