“Mensalão”, hipocrisia e corrupção preservada

STF e mídia fingem resgatar ética, mas mantêm intactos mecanismos que subordinam candidatos ao dinheiro e interesse de grandes empresas Por Ladislau Dowbor, em Carta Maior “The idea that in a democracy you should be able to trade your wealth into more influence over what the government does is just wrong.” Lawrence Lessig [1] “Les vices n’appartiennent pas tant à l’homme qu’à l’homme mal gouverné” Rousseau [2] Transformar o exercício da justiça em espetáculo midiático não é correto nem ético. Fazê-lo em nome da ética, menos ainda. Para muita gente, parece tratar-se de uma catarse política, canalização de ódios acumulados. Não se resolve grande coisa desta maneira. e gera-se sim dinâmicas perigosas. E sobretudo, canaliza-se toda a energia contra pessoas, obscurecendo os vícios do sistema. O sistema agradece, e permanece. A realidade, é que há um imenso desconhecimento, por parte de não-economistas, de como se dão os grandes vazamentos de recursos públicos. Bem, vamos por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses. Estes interesses manifestam-se do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, ele que estudou economia ou direito, e por tanto sabe fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa sinuca. O próprio custo das campanhas, quando estas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo The Economist, no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e a estimativa para 2012 é de 5,2 bilhões. Isto está “baseado na decisão da Corte Suprema em 2010, que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia. E resultam também custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o público através dos preços. [3] Comentando os dados dos gastos corporativos na campanha eleitoral de 2010, Robert Chesney e John Nichols, da universidade de Illinois, escrevem que os financiamentos corporativos “traduziram-se numa virada espetacular para a direita: a captura da vida política por uma casta financeira e midiática mais poderosa do que qualquer partido ou candidato. Não se trata apenas de um novo capítulo no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o fim dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a renúncia por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das campanhas. Resulta um sistema no qual um pequeno círculo de conselheiros mobiliza montantes surrealistas para orientar o voto para os seus clientes. Este “complexo eleitoral dinheiro-mídia” constitui presentemente uma força temível, subtraída a qualquer forma de regulação, liberada de qualquer obrigação de prudência por uma imprensa que capitulou. Esta máquina é permanentemente mediada por cadeias comerciais de televisão que faturaram, em 2010, 3 bilhões de dólares graças à publicidade política”. [4] No Brasil este sistema foi legalizado em governos anteriores. A lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997 [5]. Podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral)”. [6] E a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e portanto prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, as outras se vêm obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as pessoas, não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são apenas de um lado do espectro político. É preciso corrigir o sistema. Mas custos econômicos incomparavelmente maiores resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia. Se reduzirmos em uma hora o tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando por exemplo corredores de ônibus e mais linhas de metrô. serão 20 milhões economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis. Sem falar da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças respiratórias e cardíacas e assim por diante. E estamos falando de São Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros centros. É muito dinheiro. Significa perda de produtividade sistêmica, aumento do custo-Brasil. Este tipo de corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do país, que se construam elefantes brancos. A deformação das prioridades mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é útil em termos de qualidade de vida para o que é mais interessante em termos de contratos empresariais, gera um círculo vicioso, pois financia a sua reprodução. Uma dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do processo, é o sobrefaturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte. Se juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do sobre-faturamento das obras, e sobre tudo o custo da deformação das grandes opções de uso dos recursos públicos, estamos falando em muitas dezenas de bilhões de reais. Pior: corrói o processo democrático, ao gerar uma perda de confiança popular nos processos democráticos em geral. Não que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes econômicos. Mas para a isto existem as associações de classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo democrático que é deformado. A moral da história é simples. Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato com dinheiro não é ilegal. Já comprar o voto do candidato eleito é de novo ilegal. A conclusão é óbvia: vincula-se os interesses do candidato à empresa, o que é legal, e tem-se por atacado quatro anos de votação do candidato já eleito, sem precisar seduzi-lo a cada mês [7]. O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros. [8] A grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no seu Contrato Social, em 1762, texto que hoje cumpre 250 anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o dono, se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever” [9]. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo, é reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas. (*) Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das NNUU. http://dowbor.org NOTAS [1] “A ideia que numa democracia você deveria poder trocar a sua riqueza por maior influência sobre o que faz o governo é simplesmente errada” – Lawrence Lessig – Republic Lost: how money corrupts congress – and a plan to stop it – Twelve, New York, 2011, p. 313 [2] “Os vícios não pertencem tanto ao homem, quanto ao homem mal governado” – J.J. Rousseau, Narcisse [3] Ver dados completos em The Economist, Of Mud and Money, September 8th 2012, p. 61; Sobre esta decisão da corte suprema americana, Hazel Henderson produziu uma excelente análise intitulada “Temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar” (We have the best congress money can buy). [4] Robert W.McChesney e John Nichols – Et les spots politiques ont envahi les écrans – Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, n. 125, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p. 62 – A liberação do financiamento corporativo das campanhas eleitorais foi conseguida pelo lobby conservador Citizens United, junto à Corte Suprema dos Estados Unidos, em 21 de janeiro de 2010, em nome da “liberdade de expressão”. [5] O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997 “As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior”, explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.” – Revista Exame, 08/06/2010, Elaine Patricia da Cruz, Entenda o financiamento de campanha no Brasil. [6] “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. Ver em Bruna Romão, Agência USP. [7] No plano propositivo, há um excelente trabalho de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard, Republic Lost: how money corrupts Congress and a plan to stop it, Twelve, New York 2011, em particular p. 266 e seguintes. [8] Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11 [9] “Le plus fort n’est jamais assez fort pour être toujours le maître, s’il ne transforme sa force en droit et l’obéissance en devoir”. Du Contrat Social, 1762. “Maître” em francês é muito mais forte do que “mestre” em português, implica força, controle.

Repórter da Folha é afastado após sofrer ameaças

Vanessa Gonçalves - Portal Imprensa Entre as áreas mais difíceis e incômodas para cobertura – sobretudo no jornalismo diário – está a editoria de polícia. Seja pelas pautas sempre áridas, seja pelo contato frequente com temas que, vira e mexe, acabam “desagradando” um ou outro lado. Não é raro que membros da polícia se sintam “ofendidos” por abordagens da imprensa, principalmente quando noticiados, por exemplo, casos de abusos de poder, violência sem justificativa e ações de milícias. Recentemente, o jornalista André Caramante, da Folha de S.Paulo, que atua na área há 13 anos, tornou-se mais uma vítima desse imbróglio. Há cerca de três meses, o repórter vem recebendo ameaças – umas veladas, outras nem tanto – que partiriam de Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, ex-chefe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e candidato a vereador pela cidade de São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), assim como de seus seguidores e eleitores. Segundo Caramante, tudo começou quando, incomodado com a cobertura jornalística do repórter, o ex-chefe da Rota usou sua página pessoal no Facebook para expor sua opinião acerca do tema. “Resolvemos fazer um texto para falar sobre a página pessoal do Paulo Telhada, onde ele chamava suspeitos de vagabundos e dizia que tinham que morrer mesmo”, conta o jornalista. A pressão sobre o jornalista começou ainda na internet, quando diversas pessoas reproduziram as palavras do ex-chefe da Rota. “Muitas pessoas abriram o eco pelo que ele havia escrito, com os mais variados comentários, como ‘bala nesses vagabundos mesmo e em quem defende vagabundo também’ ”. O repórter defende sua atuação como jornalista e reafirma não ter partidarismo para defender policiais ou criminosos. “Não estou aqui para defender A ou B. Defendo o cumprimento da lei.” BODE EXPIATÓRIO A partir de então, a paz para exercer seu ofício terminou. Toda e qualquer matéria de Caramante publicada no site da Folha era bombardeada por comentários ameaçadores e ofensivos. Em texto publicado no dia 7 de agosto de 2012, sob o título “Dois PMs são detidos após morte de suspeito de roubo em SP”, um leitor comenta: “Não estou rogando praga. Mas o nosso estimado ‘experiente foca’ ainda será vítima de um sequestro relâmpago e irá discar para o celular do Marcola.” A situação ficou ainda mais grave quando o blog “Flit Paralisante”, ligado a policiais militares, divulgou uma foto de Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, como se fosse Caramante, com uma mensagem ainda mais ameaçadora do ex--juiz e advogado Ronaldo Tovani, citado em matéria por ter sido denunciado à Justiça por lavagem de dinheiro: “A palavra escrita, mentirosa e ferina, do jornalista André Caramante agora tem ‘cara’. A foto dele está estampada no ‘Flit’ e passou a ser do conhecimento de todos, inclusive dos policiais militares que ele tanto critica e ofende. Espero, contudo, que não apareça algum maluco querendo fazer justiça com as próprias mãos, quando se deparar com ele por aí”. Para o jornalista, atitudes como essa não passam de intimidação para evitar que a Folha e o repórter cumpram sua função de informar. LIBERDADE DE IMPRENSA Ao tomar conhecimento das ameaças contra Caramante, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) se posicionou, visando salvaguardar a integridade do repórter emitindo uma nota de repúdio, além de solicitar providências por parte do governador e do secretário da Segurança Pública de São Paulo. Além disso, também solicitou à Folha que fizesse cobertura total do caso, de forma a torná-lo público. Segundo José Augusto Camargo, presidente do SJSP, “a entidade sempre orienta o jornalista agredido a tornar o ato público, pois funciona como proteção à própria pessoa, uma vez que a falta de punição alimenta o agressor”. Buscando zelar pelo jornalista, o sindicato também encaminhou ofício para diversos órgãos, entre eles a Ouvidoria das Polícias, Corregedoria da PM, Ministério Público do Estado de São Paulo e à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, relatando a situação. Em razão disso, a ouvidoria da polícia pediu abertura de inquérito para averiguar se há irregularidade no comportamento do coronel Telhada. Até o fim da reportagem, não havia nenhuma conclusão sobre a investigação. Na opinião do deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz (PC do B /SP), autor do Projeto de Lei nº 1.078/11, que visa federalizar crimes contra jornalistas, a ameaça a André Caramante deve ser apurada, pois se trata de uma forma de censura à imprensa. “Em qualquer hipótese de ameaça à atividade de jornalista e dos profissionais de comunicação, o caso merece ser apurado no âmbito federal, pois representa uma ameaça à democracia e uma mordaça na voz do povo, que são os jornalistas em sua maioria”, revela. CORONEL NEGA Em entrevista exclusiva à IMPRENSA, Telhada começou afirmando não ter problema algum com o jornalista da Folha. “Eu sou um cara da paz. A pessoa fica falando da pessoa errada e depois não quer ouvir a verdade”, afirmou. “Eu acho uma grande covardia, uma grande falta de profissionalismo, o jornalista escrever o que ele pensa e depois se dizer vítima de ameaça”, completa. Ainda assim, o coronel, mais uma vez pelo Facebook, mostrou seu descontentamento em relação ao trabalho do jornalista. Em 15 de julho de 2012, em resposta à matéria “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, o coronel comentou em sua página pessoal. “Acho incrível que um jornal com a envergadura da Folha de S.Paulo mantenha em seu quadro de funcionários pessoas que defendem abertamente o crime, procurando tratar criminosos como suspeitos ou civis, enquanto a população sabe a verdade das coisas.” Após repercussão de suas palavras, o post foi apagado.Ainda que as conversas não tenham acontecido pessoalmente, o jornalista garante já ter falado com o coronel por diversas vezes. “Realmente, nunca nos vimos, mas já nos falamos diversas vezes ao telefone, basta ver algumas matérias que têm aspas dele.” O coronel afirma que jamais ameaçou o jornalista e que as reações aferidas pelo jornal e pelo repórter têm a ver com pessoas que se irritaram com as críticas à corporação, publicadas nas matérias. “Jamais fiz isso, não incentivei ninguém a fazer isso. A população se sentiu irritada com esse cidadão por causa das inverdades que ele vive dizendo e o criticou duramente. Eu não pedi, não incentivei isso e falei o seguinte: ‘As pessoas que se sentiram ofendidas que mandassem um e-mail à Folha de S.Paulo’. E foi o que foi feito. Se alguém o ameaçou, o ofendeu, pode ter certeza de que não fui eu”, completa. O fato é que a situação se tonou insustentável. Em meados de setembro, a Folha de S.Paulo optou por enviar André Caramante, junto de sua família, para destino desconhecido para sua segurança. Ainda que temporariamente, calaram-se as denúncias. *Com Luiz Vassallo