É como roubar camiseta no show

O sobrinho do cidadão já passado dos 40 anos adora rap. Estava vestindo uma camiseta de um artista que adora. O tio não lembrava de tê-lo visto com aquela camiseta preta – na verdade, não se lembrava de tê-lo visto com camisa alguma de banda de rock ou de qualquer outro artista.

Meio desconfiado, o tio perguntou ao sobrinho ontem havia conseguido aquela camiseta. “No show que fui ontem à noite”. O tio não resistiu e perguntou ao garoto adolescente: “Pô, me conta aí: como você conseguiu pegar essa camiseta da banquinha, sair correndo e ninguém te apreender?”

O moleque perdeu o ar inocente e fez uma cara de interrogação, dizendo que tinha pago US$ 20 na camiseta. Depois, fechou a cara ao entender a provocação do tio, que, coincidentemente, era um músico famoso internacionalmente.

O garoto não ligava em pagar US$ 20 na camiseta – até porque se arriscasse um furto na banquinha no show, poderia ser preso com facilidade –, mas se recusava a comprar um CD com as músicas do artista de que gostava, preferindo baixar de graça (roubar?) as canções pela internet.

O diálogo foi narrado em entrevista por Zakk Wylde, na edição de novembro de 2010 da boa revista de rock Roadie Crew.

Wylde, ex-guitarrista da banda de Ozzy Osbourne e líder do Black Label Society, usou á conversa para exemplificar como a pirataria destrói mercados, economias e lesam o consumidor em todos os sentidos.

É tão difícil as pessoas entenderem as consequências da pirataria em todos os setores produtivos da sociedade?

Quem compra produtos piratas ou baixa conteúdo artístico de forma ilegal pela internet contribui para extinguir o mercado formal e legal – e, por consequência, ajuda a matar o artista, que fica sem renda para se manter e continuar produzindo a sua arte.

Para o consumidor, o prejuízo é múltiplo. Ao comprar coisa pirata ou baixar conteúdo ilegal, o consumidor incentiva o crime organizado, contribui para a queda da arrecadação de impostos, adquire um produto que está longe das especificações e garantias de quem o fabricou e, no caso do artista lesado, ajuda a empurrá-lo para fora do mercado.

Ou seja, ao se recusar a pagar pela música de Zakk Wylde, por exemplo, o consumidor corta uma fonte de renda do artista. Se ele não tiver fonte de renda para sobreviver e continuar a fazer música, encerra a carreira e muda de ramo.

Será que é isso que o fã de Wylde quer? A julgar pela indiferença dos fãs de qualquer artista, sim, ao se observar as quantidades cada vez maiores de downloads ilegais no mundo, ao mesmo tempo em que caem muito as vendas de CDs, de downloads legais e de qualquer produto ligado ao mercado formal de música.

E considero inaceitável os argumentos de que a pirataria cresce por conta dos preços supostamente altos dos produtos ditos legais. Isso é um argumento tosco, de gente mau caráter, que não está nem aí para o cumprimento da lei.

Esse tipo de bobagem poderia servir de justificativa para quem rouba carros, já que o preço de um carro é muito alto – então, vamos roubar e furtar, oras...

É o mesmo que dizer que todo favelado é bandido – se isso fosse verdade, viveríamos em uma eterna guerra civil, pois haveria milhões de favelados roubando e matando todos os dias.

Muita gente diz que o incentivo à pirataria é um traço cultural e de má educação – e que se resolve melhorando a educação do povo. A conversinha de boteco da esquerda burra é bonitinha para enganar estudantes tontos de cursos de ciências humanas de quinta categoria, mas não convence.

Pirataria se combate com a aplicação da lei, fiscalização e punição. Quanto ao mau caratismo de quem defende a pirataria, além da punição, merece o profundo desprezo.

Esse cadastro é mesmo positivo?

O projeto aprovado no Senado que institui o cadastro positivo para bons pagadores é constitucional? Não vi nenhuma discussão a esse respeito nas inúmeras reportagens de TV e jornais.

Os empresários estão radiantes com a medida e afirmam sem medo de errar que os juros cairão após a promulgação da lei pelo presidente Lula – se der tempo em 2010.

Já as entidades de defesa do consumidor alertam que o projeto embute uma série de problemas, o maior deles a sacramentação da discriminação financeira entre os devedores, alargando ainda mais o abismo entre os consumidores endividados.

A palavra discriminação soa como um palavrão para os representantes das entidades que reúnem lojistas de tamanhos variados e indústrias. O problema é que essas mesmas entidades não conseguem encontrar um tema que defina o que significa para quem deve esse projeto.

Dever não é crime, é uma possibilidade da vida cotidiana de qualquer cidadão que vive em uma democracia capitalista. Governos devem, bancos devem, empresas devem, times de futebol devem (e muito).

A questão que fica é: até que ponto os atuais índices de inadimplência influenciam no custo do dinheiro ofertado no mercado? Será que a quantidade de gente que não paga suas dívidas pode servir de justificativa para as taxas escorchantes de cheque especial e cartão de crédito?

O maior dos problemas ainda não revelados na sua totalidade do projeto do cadastro positivo é a “criminalização” do devedor, já marginalizado pelo rótulo do “nome sujo” ao ser incluído em um dos vários cadastros de inadimplentes.

O cadastro positivo propõe a valorização do bom pagador, inclusive com o “bônus” de condições melhores de pagamento, seja de alongamento de dívida (parcelamento), seja em taxas mais atraentes de juros.

Para o devedor, sobra o reforço da pecha de mau pagador, de inadimplente, o que, em tese, pioraria s sua condição financeira. E então aparece o paradoxo: quanto pior a condição financeira e quanto menor forem as oportunidades de crédito, menos chances de saldar a dívida o inadimplente terá.

Mas parece que essa preocupação passou longe dos autores do projeto que cria o cadastro positivo. Já existe até uma certeza no mercado: as condições para os bons pagadores não melhorarão, mas as dos inadimplentes vão piorar mais.

E o que dizer desta “discriminação” financeira mais acentuada que pode surgir com o projeto? Seria possível questionar a constitucionalidade da medida? Não há consenso.

Importantes juristas e advogados acreditam que faltam alguns elementos para tipificar a infração à Constituição, estabelecendo assim uma diferenciação criminosa entre cidadãos.

Os órgãos de defesa do consumidor, por sua vez, enviaram um manifesto à Presidência da República pedindo o veto do projeto. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Procon-SP e Proteste são contrários ao compartilhamento de informações dos bons pagadores.

As duas maiores preocupações dos órgãos de defesa do consumidor são a violação de privacidade de quem paga suas contas em dia e a discriminação de quem é bom pagador mas jamais fez um financiamento.

“Vínhamos discutindo no Congresso uma série de regras para implantação do cadastro, mas o projeto que foi aprovado não traz nenhuma regulamentação", explica Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec, em reportagem do Jornal da Tarde.

Segundo ela, é preciso definir as finalidades da listagem, quem poderá ter acesso às informações e que dados serão considerados.

Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste, também em declaração ao JT, questiona ainda o maior argumento dos defensores do cadastro positivo: o de que as taxas de juros aplicadas aos bons pagadores serão menores. “Não há nenhuma garantia de que os bancos vão reduzir juros com a medida.”

A adesão ao cadastro é voluntária. O seu nome só pode constar mediante sua autorização. Você quer mesmo que seus dados fiquem expostos em uma lista suspeita de infringir a Constituição?

O país em que viviemos - e esse cidadão preside o STJ



Ivan Marsiglia - O Estado de S. Paulo

A testemunha descreve a cena tal qual a vítima fez constar no boletim de ocorrência. Por volta das 16h do dia 19 de outubro, o estagiário, após entregar um processo na seção de documentos administrativos, que fica no subsolo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, dirigiu-se para a agência do Banco do Brasil no complexo de prédios da corte a fim de fazer um depósito por envelope para uma amiga.

Vestindo camisa polo, calça jeans e sapato social, foi informado por um funcionário da agência de que em apenas um dos caixas eletrônicos poderia ser feita a transação. Justamente aquele, em uso por um homem de terno e gravata, aparentando 1,60 metro, que ele inicialmente não reconheceu. Postou-se atrás de linha de espera, traçada no chão da agência. O diálogo que se seguiu foi o seguinte:


- Quer sair daqui? Estou fazendo uma transação pessoal - disse o senhor, após voltar-se duas ou três vezes para trás, "de forma um tanto áspera", como relataria o jovem, em seu português impecável.

- Senhor, eu estou atrás da linha de espera. - foi a resposta, "em tom brando", como contou, ou "de forma muito educada", na confirmação da testemunha.

- Vá fazer o que tem que fazer em outro lugar! - esbravejou o homem em frente ao caixa eletrônico.

- Mas, senhor, minha transação só pode ser feita neste caixa...

- Fora daqui! - o grito, a essa altura, chamou a atenção de pessoas que passavam e aguardavam na agência.

E foi completada pelo veredicto, aos brados:

- Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido, entendeu? Você está fora daqui, isto aqui acabou para você. De-mi-ti-do!

Assim terminou a carreira do estudante de administração Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, na segunda mais alta corte do País. Ele entrara no STJ no início do ano, após passar por um processo seletivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), na capital federal, do qual participaram mais de 200 candidatos.

Marco ficou entre os dez primeiros. Todos os dias, saía do apartamento onde mora com a mãe e o irmão em Valparaíso de Goiás, cidade-satélite a 35 km de Brasília, e levava uma hora de ônibus até chegar ao estágio. Dava expediente das 13h às 19h, pelo que recebia R$ 600 por mês, mais R$ 8 por dia de auxílio-transporte. Pouco importa. Martelo batido.

"Foi uma violência gratuita", avalia a brasiliense Fabiane Cadete, de 32 anos, que estava sentada com uma amiga na fila de cadeiras ao lado dos caixas eletrônicos naquele dia. "Ele (Pargendler) gritava, gesticulava e levantava o peito na direção do Marco."

Chamou-lhe especialmente a atenção a diferença de estatura - literal, no caso - dos dois protagonistas. Marco tem 1,83 metro. "O juiz puxou tanto o cordão do crachá para ler o nome do menino, que as orelhas dele faziam assim, ó", mostra ela, empurrando as suas próprias como se fossem de abano.

Batalha difícil

Fabiane conta que ficou receosa antes de decidir depor em favor de Marco - que, no dia seguinte, registrou queixa por "injúria real" contra o presidente do STJ na 5ª delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Funcionária de uma empresa que presta serviços ao tribunal, ela jura que nunca tinha visto Marco antes na vida, mas ainda assim se dispôs a contar o que viu.

A amiga, que tem mais anos de casa no STJ, preferiu se preservar. "Eu não me sentiria em paz comigo mesma se não falasse", explica Fabiane, que cursa direito no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb). "Como futura advogada, fiquei decepcionada com o ministro."

Como Ari Pargendler só pode ser julgado em instância superior no Judiciário, o delegado Laércio Rossetto encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo corre em segredo de Justiça.

Remetido inicialmente para a ministra Ellen Gracie, esta se declarou impedida por manter relações de amizade com Pargendler. Redistribuído pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, caiu nas mãos do ministro Celso de Mello, jurista que não tem por hábito "sentar em cima" dos casos mais polêmicos.

O depoimento de Fabiane animou o até então cauteloso advogado de Marco, preocupado em não expor seu cliente a uma contraofensiva judicial. "Não tenho vocação nenhuma para Policarpo Quaresma", diz Antonielle Julio, que teve uma prévia das dificuldades que vai enfrentar quando solicitou à gerência do Banco do Brasil no STJ as imagens do circuito interno de segurança, que revelariam facilmente quem está com a razão. Ouviu que o sistema apresentou falha técnica e "não há imagem alguma".

A Bíblia e os 'policiais'

Marco Paulo dos Santos é negro, filho de brasileira com africano e nascido na Grécia. Vista de perto, sua história de vida é tão espantosa quanto o diálogo supostamente travado na agência bancária do STJ.

Sua mãe, a doméstica Joana D’Arc dos Santos, de 56 anos, natural de Raul Soares (MG), passou como ele por um concurso que mudaria o rumo de sua existência.

Ainda solteira, na década de 80, leu um anúncio no jornal Estado de Minas em que a esposa de um diplomata mineiro procurava uma empregada para acompanhar a família em seu novo posto no exterior.

Quando chegou a Belo Horizonte para a entrevista, uma centena de candidatas já havia passado pelo crivo da patroa, mas foi Joana quem levou. "Ela agradou mais de mim", conta, na construção típica da zona da mata mineira.

Em Atenas, Joana conheceu o marinheiro cabo-verdiano José Manoel da Graça, que trabalhava em um navio petroleiro. O namoro deslizava em mar de rosas, quando o patrão recebeu ordens do Itamaraty para se transferir para a Embaixada do Brasil no Chile.

E lá se foi Joana D’Arc de volta para a América. Mas, com banzo de seu africano, em pouco tempo abandonava o emprego para voltar a sua odisseia grega. Amigou-se com Manoel em Atenas e teve com ele dois filhos: Daniel David e Marco Paulo.

Cinco anos depois, foi a saudade do Brasil que bateu e Joana embarcou de volta com os meninos. Primeiro, para Minas; depois, Brasília. Manoel foi navegar outros mares. "Fiquei esperando, porque ele nunca disse que não vinha. Os telefonemas foram rareando, só Natal, aniversário... E Manoel acabou não vindo", dá de ombros.

Hoje, é com a tormenta jurídica do caçula que ela se preocupa. "Sabe como é, a gente foi criada no negócio do ‘deixa pra lá’. Mas ele decidiu assim, entrego nas mãos de Deus."

Em casa, o primogênito Daniel, hoje com 27 anos, é o voluntarioso e bem-humorado. Já Marco sempre foi introvertido e responsável. A mãe conta que, enquanto faxinava nas casas de família, o garoto dava um jeito de se enfurnar na biblioteca dos patrões.

"Sempre foi menino de ler. Passava duas, três horas... eu até esquecia dele." Daí a facilidade, talvez, com que passou em todos os testes que fez até hoje, inclusive o do Prouni - programa de bolsas de estudos do governo, que lhe permite cursar administração no Iesb.

Evangélico, como toda a família, Marco traz sempre a Bíblia debaixo do braço. E algum romance policial de Agatha Christie e Conan Doyle. Mas também passeou por leituras mais substanciosas, como O Príncipe, de Nicolau Maquiavel.

"É uma aula de vida. Ele juntou todo o conhecimento de como se governar, lidar com as pessoas, a política e o poder. É muito útil para um administrador", ensina o estagiário defenestrado do STJ.

Na melodia do Supremo

Outro dos talentos de Marco é a música. Na igreja, deu seus primeiros acordes. E logo conseguiu uma bolsa no tradicional Clube do Choro de Brasília, onde estuda violão de sete cordas.

O professor, o instrumentista carioca Fernando César, de 40 anos, é só elogios: "Ele é um cara supertranquilo, aplicado e musical. Lê muito bem partitura". Empreendedor precoce, escreveu e lançou em junho, por uma editora evangélica, um método de ensino de violão para os fiéis sem condições de pagar por um curso.

Agora, ainda desempregado, dedica-se com mais afinco à execução de clássicos como Vou Vivendo, de Pixinguinha, cujos versos finais são: "Vou vivendo assim/ Porque o destino me fez um vadio/ Novo endereço ele vai traçar/ E virei para te avisar/ Quando à noite uma toalha de estrela/ Tiver para me cobrir".

Mesmo apreensiva, Joana D’Arc não esconde o orgulho pela coragem do filho em enfrentar o presidente de uma das instituições mais poderosas do País. "Antes de ir para a Grécia eu era um bicho assustado. Achava que por ser negra e pobre era normal ser humilhada e maltratada. Mas lá, a gente entrava num restaurante ou em qualquer lugar chique e era recebido como todo mundo. Então, não deixei meus filhos crescerem com esse pensamento meu."

Procurado pela reportagem do Aliás para dar sua versão dos fatos, o ministro Ari Pargendler disse por intermédio da assessoria que não vai se manifestar. No telefone da corte, em chamada de espera, ouve-se a seguinte mensagem: "Ter acesso rápido e fácil à Justiça é um direito seu. STJ, o Tribunal da Cidadania".




NA FOLHA DE S.PAULO DESTE DOMINGO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

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Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela

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Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.

Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz.

Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas.

Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional.

Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade.

É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.

Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…


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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A boa intenção sucumbiu à picaretagem


Um cidadão muito bem vestido e com uma namorada linda pretendia assistir a um filme em uma sala de cinema em Santo André. Sem corar de vergonha, apresentou uma carteira de estudante na hora de pagar. Queria a meia entrada. A carteira era de um curso de MBA, que costuma custar de R$ 15 mil a R$ 25 mil.

Cumprindo a sua função, a funcionária exigiu o comprovante de matrícula. Deu-se mal. O cidadão bem vestido transformou-se em um animal, humilhou a funcionária e disse ser promotor público.

Gritou, esbravejou e ameaçou prender todo mundo. Depois de muita gritaria e briga, o gerente cedeu e vendeu a meia entrada. Isso ocorreu em janeiro deste ano.
Volto ao tema porque a quantidade de reclamações que estão surgindo nos jornais paulistas e sites especializados sobre os abusos da meia entrada estão crescendo muito.

O volume da indignação aumentou por conta da falta de estrutura no tal Festival SWU, em Itu, que tinha como mote a sustentabilidade. O fato é que pessoas pagaram até R$ 600 por um ingresso, mais R$ 100 de estacionamento, e foram desrespeitados como consumidores, como sujeira ao extremo, lama nos locais das apresentações e filas imensas na hora de voltar para casa. Não foram poucos os protestos contra a chamada meia entrada.

Um outro caso merece ser citado nesta questão. Ainda no primeiro semestre, uma espectadora ganhou na Justiça um processo contra uma empresa que promove shows por não conseguir comprar um ingresso pela metade do preço, mesmo sendo estudante e apresentando a carteirinha.

O artigo 2º da lei municipal nº 11.355/93 limita a 30% do total a carga destinada a estudantes em qualquer espetáculo. Inconformada, a estudante comprou o ingresso inteiro, mas decidiu processar a empresa promotora pela limitação da carga de ingressos para estudantes, alegando a inconstitucionalidade da lei municipal. A garota ganhou em duas instâncias o direito de ser indenizada.

Os dois casos ilustram a dificuldade de aplicar e fiscalizar a lei da meia entrada. O espírito da lei é válido, mas foi corrompido. A medida foi elaborada com a melhor das intenções, como uma forma de facilitar o acesso à cultura aos estudantes carentes e estimulá-los a procurar os espetáculos e ir a museus, por exemplo.

Só que faltou cuidado na elaboração da lei, em todas as suas versões pelo país afora. Em nome de uma oportunista "igualdade", o mesmo estudante carente que sempre esteve excluído do acesso à cultura é equiparado ao aluno abonado de colégios e faculdades particulares, que pagam mensalidades superiores a R$ 1 mil – e parte deles provavelmente gasta R$ 500 em qualquer balada por aí.

A lei tem de ser revista de forma urgente em todo país, com a consequente redução da emissão de carteiras e do estabelecimento de critérios muito mais rígidos sobre quem tem direito e quem não tem, levando-se em conta a situação financeira e a idade do estudante.

A lei penaliza o resto da população, já que os ingressos "normais" praticamente dobram de preço em alguns espetáculos para cobrir o rombo causado pela disseminação da meia entrada picareta - atitude que não pode ser condenada, infelizmente. Do jeito que é aplicada hoje, de forma equivocada, torna-se inaceitável.

As distorções provocadas pela meia entrada



Uma fonte constante de reclamações, de todos os lados, é a venda de ingressos para espetáculos artísticos e esportivos, seja pelos preços altos, seja pela existência da nefasta figura do cambista, que lucra de forma nojenta com o excesso de procura.

Entretanto, já faz pelo menos dez anos que a meia entrada para estudante também causa uma série de constrangimentos por conta da indiscriminada emissão pelas entidades responsáveis isso, entre elas a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), entre outros.

Na minha opinião, existem poucas circunstâncias hoje tão asquerosas para o consumidor como as consequências da meia entrada indiscriminada e fraudulenta.
O consumidor comum que, como eu, adora shows e eventos culturais, é duplamente desrespeitado, seja pela explícita fraude na concessão das tais carteirinhas, seja pelos preços absurdamente inflacionados tendo como explicação a farra das meias entradas.

E o pior é que não como tirar a razão dos empresários do setor. A tal farra na distribuição de carteiras e as incontáveis fraudes cometidas são responsáveis diretas pela explosão dos preços dos espetáculos no Brasil.

Um empreendedor de porte médio provou na contabilidade, no lápis, o quanto fica inviável para qualquer artista ou empresário do ramo investir em uma produção se houver risco de ter toda a plateia pagando meia entrada, respaldada pela lei.

A distorção da aplicação da lei da meia estrada também provoca situações esdrúxulas, como a do leitor Claudio Ribeiro, de Curitiba. Leiam o seu relato:
“Uma pessoa foi comprar um ingresso para um show, que estava sendo vendido por um valor X, mas que se a pessoa trouxesse 1 kg de alimento não perecível, pagaria meia-entrada.

Acontece que esse rapaz é um estudante e pleiteou pagar meia entrada, sobre o valor (de meia-entrada) calculado sobre o desconto dado. A funcionaria se negou a conceder o desconto, já que o rapaz pagaria 25% apenas do valor original da entrada para o show.

Ofendido, o rapaz chamou a policia e foram todos para a delegacia, onde após um acordo, os organizadores aceitaram que o rapaz pagasse os 25%.
Quem estaria correto nessa situação, o rapaz, que sendo estudante teria direito a desconto de 50% sobre o valor da entrada que era de 50% por ter levado o quilo de alimento, ou a empresa/funcionária, que achou que aquilo seria abuso?”

São excessos como esse que fazem aumentar diariamente os protestos contra a lei da meia entrada. E aumenta cada vez mais o número de pessoas que pedem a revisão de lei, justamente para não inviabilizar a produção de espetáculos e para não penalizar quem não é estudante.

No caso descrito por Ribeiro, em meu entendimento, a empresa estava correta ao não permitir um desconto sobre o desconto. O espírito da lei da meia entrada é válido, mas foi corrompido. A medida foi elaborada com a melhor das intenções, como uma forma de facilitar o acesso à cultura aos estudantes carentes e estimulá-los a procurar os espetáculos e ir a museus, por exemplo.

Só que faltou cuidado na elaboração da lei, em todas as suas versões pelo país afora. Em nome de uma oportunista "igualdade", o mesmo estudante carente que sempre esteve excluído do acesso à cultura é equiparado ao aluno abonado de colégios e faculdades particulares, que pagam mensalidades superiores a R$ 1 mil – e parte deles provavelmente gasta R$ 500 em qualquer balada por aí.

Sou favorável a, no mínimo, uma revisão urgente das leis da meia entrada em todo país, com a consequente redução da emissão de carteiras e do estabelecimento de critérios muito mais rígidos sobre quem tem direito e quem não tem, levando-se em conta a situação financeira do estudante.

Do jeito que é aplicada hoje, de forma equivocada, torna-se inaceitável. Na verdade, acho que a meia entrada deve ser banida em razão das distorções observadas em qualquer espetáculo cultural no Brasil.

O comerciante pode se desfazer de produtos abandonados?


Estamos acostumados a olhar questões de defesa do consumidor apenas pelo olhar do cliente, de quem compra. A proteção estendida ao consumidor por uma enorme lista de leis e códigos transformou a legislação brasileira do setor em uma das mais avançadas do mundo.

Mas e quando o consumidor se excede e acaba por penalizar o prestador de serviço ou o comerciante? São inúmeros os casos de abuso e falta de civilidade que nem passam pela cabeça do leitor ou do próprio cliente.

É o caso de quem abandona eletrodomésticos e produtos quaisquer nas assistências técnicas ou oficinas, por exemplo. Ainda não são muitas as situações que em os comerciantes denunciam essa prática dolosa, mas existem registros bem documentados no Procon e em outros órgãos de defesa do consumidor.

Não há lei que estipule um prazo para o consumidor retirar o seu produto do conserto, o que é uma omissão imperdoável em um conjunto de leis que coloca prestadores de serviços na parede. O problema é que é comum encontrar postos de assistência técnica que vendem o produto de um cliente porque ele não apareceu para buscá-lo.

A SPTV Assistência Técnica, por exemplo, age dessa maneira, segundo reportagem recente do Jornal da Tarde. Segundo o responsável pelo setor administrativo na unidade da Penha, Reinaldo Ferreira, se o cliente ultrapassar o prazo de três meses, será cobrada uma multa de 10% por mês do valor do conserto. “Mas se após seis meses ninguém aparecer, enviamos o aparelho para leilão”.

Isso é crime. Dependendo da boa vontade da autoridade policial, pode ser enquadrado como roubo ou apropriação indébita. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa prática é abusiva, mesmo entendimento do Procon-SP, que considera que o não comparecimento do consumidor para retirada do bem, tendo ou não prazo estipulado, não autoriza o fornecedor a colocá-lo à venda ou para doação.

O artigo 635 do Código Civil estabelece que, nos casos de a empresa não poder guardar o bem, ela deve depositá-lo judicialmente por meio de ação de consignação em pagamento. Para isso, o comerciante deve procurar o Juizado Especial Cível, onde deposita o aparelho.

Normalmente, a Justiça entra em contato com o consumidor para resolver a causa. Dessa forma, o dono do produto faz o pagamento à Justiça que o repassa à oficina e o cliente retira seu bem.

A regra que impede a venda dos produtos abandonados se aplica a assistências técnicas, sapateiros, lavanderias, que geralmente não fornecem contrato. Se houver em contrato um prazo para o cliente retirar o produto, o prestador de serviço poderá cobrar pela guarda, porém esse valor não pode ser superior ao preço do serviço realizado.

Então aqui fica a pergunta: é justo isso? É justo que comerciante ou prestador de serviço sirva de “depositário” ou “garagem” para produtos descartados por seus proprietários?

Tolerância às vezes também é crime


"Pirataria é crime, mas é menos crime do que outros", dizem alguns; para estes, não passaria de uma “contravenção”. É isso o que concluo ao ler alguns comentários e ouvir a opinião de amigos sobre o assunto.

Quando digo que a pirataria é uma das maiores violações ao direito do consumidor, esses mesmos cidadãos ou ficam sem graça ou riem como se eu estivesse dizendo uma enorme bobagem – na verdade, admitem que eles mesmos, “voluntariamente”, violam seus próprios direitos, por iniciativa própria...

A tolerância para a quebra da lei no caso de CDs, DVDs, livros e outros objetos de cultura é preocupante, para não dizer nojenta.

Justificar e apoiar a prática de crimes por conta do alto preço cobrado pela indústria é falsear a verdade e esconder a tibieza moral e a deformação ética de caráter. Não condiz com as regras de uma sociedade civilizada e democrática.

Tolerar a pirataria é o mesmo que não ligar para os furtos em supermercados, em lojas, em qualquer lugar. É achar normal a corrupção, e acreditar que o “jeitinho” brasileiro é uma arte, que a malandragem é um recurso aceitável na vida cotidiana e que prejudicar os outros faz parte da vida.

O argumento de que o trabalhador não tem dinheiro pagar R$ 30 por um CD ou um DVD - por isso apela para o produto pirata - não cola. É um argumento rasteiro e sem-vergonha.

Por esse mesmo raciocínio, o trabalhador também não tem dinheiro para comprar um carro de valor alto, por isso é legítimo que roube ou incentive a construção de uma cópia mais barata, mas de péssima qualidade e que não paga imposto. Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, que não compre. Ou junte dinheiro para comprar.

O comércio ilegal de cópias de produtos culturais nos centros de São Bernardo do Campo, Santo André, São Paulo, Diadema e Mauá é mais do que inaceitável, é ultrajante.

A consequência da proliferação da pirataria para a indústria e a economia é a mesma dos efeitos da concorrência desleal dos produtos chineses de péssima qualidade: devastação de parte da indústria local e perda de milhares de empregos.

Pergunte aos calçadistas desempregados de Franca ou aos funcionários sem emprego da indústria têxtil das cidades de Americana ou Santa Bárbara, ambas do interior do estado de São Paulo, o que acham dos produtos chineses...

Entre os que “defendem” a pirataria estão muitas pessoas que bradam contra a “concorrência desleal” das coisas “made in China”. Ou isso é falta total de informação ou má-fé.

Cuidado: cheque sustado pode ser protestado


Você emite cheques pré-datados para fazer uma compra qualquer a prazo. Só que não recebe o produto ou o serviço contratado. Qual é o caminho a ser seguido? Sustar o cheque. É o que todo mundo faz. Entretanto, geralmente a dor de cabeça vem bem depois, quando ninguém espera.

Cheque sustado pelo fato de que o consumidor foi vítima de um serviço não executado ou produto não entregue pode ser protestado e cobrado na Justiça? Sim, por incrível que pareça. O cheque é um título de crédito, tem autonomia para circular. Pode ser cobrado pelo terceiro que o recebeu, sem que este seja obrigado a se interessar pelo negócio que deu origem ao cheque.

Eis aí a origem da dor de cabeça quase inacreditável: aquele maldito prestador de serviço que recebeu os seus cheques e que não fez nada do combinado repassou o papel a terceiros ou vendeu a uma empresa de factoring para fazer dinheiro vivo logo.

Dá para reverter o caso? Dá, mas a dor de cabeça só aumenta. Dá um trabalho incrível, causa indignação, é injusto, mas é possível. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2003 deu razão a um consumidor, que se livrou de pagar um cheque a uma empresa de factoring (firmas que compram cheques de comerciantes). Essa empresa havia recebido o título de uma loja onde o consumidor comprou móveis, que não foram entregues.

De acordo com a sentença, no caso de empresa de factoring, “a autonomia do cheque não é absoluta porque cabe a ela saber se o comerciante cumpriu a obrigação prometida ao consumidor”.

Há ainda outro entendimento entre os especialistas em defesa do consumidor. Se e a loja ou prestador de serviço que lesou o consumidor passou o cheque a um banco, também há chances de contestar a cobrança.

Escreve o advogado e professor universitário Josué Rios, consultor do Jornal da Tarde: “Muitas vezes, no contrato de prestação de serviço que o consumidor assina, há a informação de que os cheques serão repassados ao banco. Nesse caso, a vinculação do cheques ao contrato é um argumento que a Justiça vem aceitando para impedir a cobrança pelo banco dos cheques sustados pelo consumidor. Apenas quando o cheque vai para com terceiro, que não é firma de factoring ou banco é que a situação do consumidor lesado fica mais difícil”.

A conclusão é simples: mesmo no desespero, e correndo o risco de sofrer cobranças de terceiros e de haver protestos, sustar o cheque é o caminho inevitável do consumidor lesado, até porque a suspensão do pagamento nesse caso não é de má-fé e nem é crime.

Só que aí vem a grande questão em tempos de proliferação do dinheiro de plástico e transações eletrônicas: é o caso mesmo de continuar trabalhando com cheques pré-datados?

Greve dos bancos: consumidor não pode ser penalizado


O consumidor não pode ser penalizado pelas empresas com multas, juros e encargos caso ele não consiga realizar o pagamento de suas prestações durante a greve dos bancos. Esse é o entendimento do Procon-SP e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O problema da instituição com o seu funcionário não deve interferir na relação do banco com o cliente.

Parece óbvio, mas não é assim que as coisas acontecem. O desrespeito a essa determinação é tão grande que as empresas simplesmente nem disfarçam mais quando o cliente reclama. As queixas são ignoradas, o que obriga o consumidor a tomar medidas que geralmente implicam mais custos e mais tempo perdido.

As empresas e credores em geral se agarram a uma lacuna na argumentação dos órgãos de defesa do consumidor. Se o cliente se deparar com as agências fechadas por conta de greve, deve tentar formas alternativas de pagamento antes de ignorar os prazos. A orientação é procurar caixas eletrônicos, tentar pagar pela internet, em casas lotéricas ou ir até mesmo à sede da empresa credora.

Na hipótese de todas essas formas falharem, o cliente deve encaminhar uma notificação a empresa dizendo que tentou de todas as formas quitar a dívida – por carta ou e-mail.

Aí é que entra a malandragem. O credor joga o ônus ao consumidor: este é que tem de provar que procurou todos os meios possíveis de pagamento. Enquanto a discussão de arrasta, os juros avançam e o nome caminha para ficar “sujo”.

“Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa de mora”, orienta a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Já a Associação Brasileira do Consumidor orienta a população para que não pague algo que não deve. O cliente que sair lesado dessa greve deve entrar com uma ação judicial contra a instituição, que ignorar a norma e aplicam juros sob os boletos que não são pagos dentro da data de vencimento. As empresas têm de oferecer aos clientes diversas formas de pagamento, caso contrário, não podem aplicar encargos antes não previstos.

Liberdade acima de tudo e de todos


Nenhum avanço, qualquer que seja, é representativo ou relevante sem liberdade de imprensa, de opinião e de expressão. Nenhum benefício ou melhoria é digna de menção se não houver democracia.

Choramingar contra manchetes de jornal e jornais é nada mais do que explicitação da incompetência e incapacidade em passar a mensagem, seja ela qual for.

Choramingar contra a imprensa e a mídia é apenas uma forma de “terceirizar” culpas e esconder os próprios erros de planejamento, de gestão e de conceitos - sem falar na suprema ingenuidade de ter caído na armadilha amadora e canhestra da discussão sobre o aborto.

Vociferar contra a imprensa e clamar pela censura e pela nojeira do “controle social da mídia e meios de comunicação”, seja lá o que isso queira dizer, não resolverá o problema.

Discussão sobre o aborto revela um país medieval


O Brasil não é um país atrasado, como disse um ex-presidcente da República. É um país medieval. Reduzir o debate sobre a legalização do aborto a uma discussão de boteco, de arquibancada, em plena campanha eleitoral presidencial, é evidenciar o quão longe da civilização este país está.

Os dois candidatos que restaram são mentirosos e intelectualmente desonestos. São artificiais, bonecos manipulados que renegam o que disseram no passado recente para agradar um bando de papa-hóstias e crentes.

Preferem vomitar bobagens sobre uma questão gravíssima de saúde pública para agradar um público abjeto, que acredita em papai noel. Quem acredita em deus cê em papai noel e saci-pererê.

Um país que se submete à pressão religiosa - de qualquer religião ou seita, pois são todas nojentas e asquerosas - não merece ter um futuro. Na verdade, não tem futuro.

Quando um país leva em consideração qualquer lixo dito por bispos - que não passam de padrecos acostumados ao ócio e a pensamentos tortos - é porque não tem vida inteligente.

Bradar contra o aborto é pisotear a democracia e o livre-arbítrio do ser humano. É apoiar o obscurantismo, o atraso, tosquice, a mesquinhez. É insultar a inteligência.

Mais do que desonestidade intelectual, a postura dos dois candidatos a respeito do aborto é covardia. Não podemos aceitar que o país seja governado por um covarde fisiológico.

A maior contradição


Tentei procurar em tudo o quanto é lugar, mas não encontrei nada mais contraditório do que jornalista que apoia ditadura, censura e é contra a liberdade de expressão, opinião e imprensa. Se esse “profissional” pensa desse jeito, tem de mudar de profissão ou ser ejetado de seu emprego.

O secretário de Comunicações do atual governo, Franklin Martins, apesar de ter trabalhado como jornalista nas TVs Globo e Bandeirantes, não é e nunca foi jornalista. Suas vidas profissional e pública sempre foram pautadas pela ideologia. Não seria diferente agora no governo Lula.

Até aí, nada de novo e sem problemas. É do jogo. Mas quando o responsável pelas “comunicações” de um governo trama contra a imprensa e é favorável a uma “regulação” do setor, então existe um anacronismo absurdo.

Enquanto a candidata do governo de Martins ainda luta para vencer uma eleição presidencial – depois de perdê-la no primeiro turno, quando o pleito estava “ganho” –, o secretário passeia pela Europa em busca de “subsídios” para elaborar um “marco regulatório” na área de comunicação e mídia.

Bem-humorado, deu entrevistas palavrosas à Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo dando a impressão de que é o maior democrata do mundo, que é o maior mestre de semiologia e semiótica que existe.

“Minha convicção, que é também a do presidente Lula, é que a imprensa tem de ser livre para dizer o que quiser. Mas é preciso haver também liberdade para dizer o que se quer sobre ela. Os governos precisam de críticas fundamentadas, e a imprensa também”, afirmou Martins à Folha na edição de sábado, 9 de outubro.

Palmas para o secretário de Comunicações, em uma declaração equilibrada e olímpica. Pena que suas atitudes e seus encaminhamentos como integrante de um governo federal não acompanhem tal raciocínio.

Ele defendeu, por exemplo, o nefasto Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que tentou contrabandear na calada da noite dispositivos – que poderiam virar norma ou até mesmo lei – que estabeleciam “controles” e “monitoramentos” à imprensa, entre outras coisas.

Também apoia as mais estapafúrdias deliberações da igualmente nefasta Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), evento ideologizado e aparelhado por gente que nada entende de comunicação ou profundamente má intencionada, que tem ojeriza à verdade e à liberdade de imprensa.

Em um país onde um sindicato de jornalistas (sendo claro: o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo) é contra a mídia e favorável ao “controle social da imprensa” – outra pérola nojenta produzida por mentes insignificantes –, não me espanta que o secretário de Comunicações de um governo supostamente de esquerda empreenda ataques contra a imprensa.

O problema é que não dá para enganar ninguém com declarações comedidas e de ocasião nos mesmos jornais que são vítimas de seus ataques. Martins vai ter de suar muito a camisa para convencer o público de que não compactua com ideias fossilizadas de gente como José Dirceu, que acha que existe “excesso de liberdade de imprensa no Brasil”.

Será que essa visão vai prevalecer no PT caso José Serra (PSDB) seja eleito presidente?

Ninguém quer mexer com o elefante de Serra


Há um elefante na sala de estar do candidato tucano à Presidência José Serra. É um elefante incômodo, e dos bem grandes. só que ele continua lá, e o candidato não parece muito incomodado com o bichão ali.

A revelação foi feita em debate nacional, em rede de televisão. Só que, aparentemente, o escândalo de Paulo Preto não colou em Serra. Que haveria relutância das TVs e má vontade dos grandes jornais já era esperadoo. é do jogo.

O que não se esperava era a timidez com que a tropa de choque dilmista na mídia abordasse o tema. Os veículos mais identificados com o governo federal, com ou sem publicidade oficial, parecem incapazes de avançar em uma investigação que pode torpedear de vez a candidatura tucana.

Paulo Preto desviou ou não dinheiro da campanha tucana? A filha de Paulo Preto atuou de forma ilegítima representando interesses das construtoras ligadas à Dersa, empresa da qual o acusado era diretor?

A Folha de S. Paulo fez o serviço pela metade, mas pelo menos fez. Denunciou a participação da filha do acusado, então advogada das empresas, em dezembro de 2009. Citou levemente o assunto nas últimas semanas, mas sem muito interesse.

Reclamar da grande imprensa é do jogo, faz parte do debate democrático e da estratégia eleitoral. Mas fazer bom jornalismo e jornalismo investigativo até para contrabalançar o noticiário não só é do jogo como necessário.

Pena que a notória incompetência da esquerda para lidar com a comunicação jogue fora uma oportunidade para fazer com que os asquerosos tucanos engulam a abjeta campanha “religiosa” empreendida contra os petistas.

Esqueletos e assombrações


Então quer dizer que o tal jornalista mineiro confessou mesmo que pagou por dados ilegais do sigilo fiscal de tucanos? E que usou esses dados mesmo participando de um grupo de ‘inteligência” da campanha de Dilma Rousseff?

E gora, o que a cúpula da campanha presidencial petista tem a dizer? Será que eticamente essa candidata continua em condições de manter-se na disputa? Será que eticamente ela terá condições de exercer a Presidência?

Primeiro foi o caso Erenice Guerra, agora a confirmação de que integrantes do núcleo de inteligência da campanha petista pagaram para ter acesso criminoso a dados fiscais de adversários políticos. A situação só melhora.

Trabalhei com o tal jornalista na Folha de S. Paulo, Amaury Ribeiro Júnior, e não tenho o menor orgulho disso - pelo contrário. Não escrevia muito bem, mas tinha faro de repórter e sabia apurar uma boa história.

Pena que errava muito, tanto na escrita como na própria apuração, muitas vezes por preguiça ou por pedantismo.

Amigos em comum que trabalharam com ele posteriormente reclamaram de sua postura profissional neste século, e infelizmente não me surpreendi com o envolvimento de seu nome no caso.

Lamentavelmente, é um talento do jornalismo que não aprendeu com os ótimos profissionais com quem trabalhou na Folha em em O Globo e que trilhou por um caminho turvo ao se envolver com os bastidores da política suja feita neste país.

Até que ponto essa questão vai impactar na campanha de Dilma? E onde estão as explicações dos petistas sobre mais esse escândalo.

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Tudo o que não precisava acontecer na campanha era a agressão ao candidato José Serra (PSDB) em um entrevero com militantes petistas no Rio de Janeiro. Adivinhem qual será o tratamento - infelizmente com razão - que será dado aos militantes raivosos e acéfalos?

Não importa quem começou a pancadaria. Os primeiros relatos de repórteres contam que assessores e aspones tucanos partiram para cima de petistas e militantes de um sindicato que protestavam contra o candidato e sua gestão no Ministério da Saúde.

Pura provocação barata, descessária e que certamente acabaria em briga. Parabéns para os idiotas que foram provocar os tucanos.

Atacar a imprensa é tentar encobrir a incompetência


Nunca houve uma proximidade tão grande entre jornalistas e o PT como na década de 90. Era a ressaca da derrota de Lula para Fernando Collor em 1990, mas a primeira metade da década foi intensa e movimentada, graças ao corrupto mundo collorido, que resultou em impeachment.

Todo o primeiro escalão do PT nacional, assim como o da CUT, mantinha ótimas relações com jornalistas da grande imprensa, por mais que os noticiários os irritassem.

Eram frequentes os encontros para conversas reservadas e a transferência de informações e material sobre as inúmeras falcatruas e corrupções dos governos Collor e FHC. Lula era uma das fontes mais regulares.

No ABCD a época foi também interessante. Funcionários públicos e vereadores petistas prestaram inestimáveis serviços à comunidade ao passar informações sobre as irregularidades nas péssimas administrações de Walter Demarchi (São Bernardo) e Newton Brandão (Santo André), ambos do PTB.

Naquele tempo interessante e movimentado, a imprensa, grande ou pequena, servia. Era considerado um “mecanismo” importante de denúncias. Naquele tempo, a liberdade de imprensa era boa e merecia ser defendida. Afinal, era o PSDB no governo federal e no governo de São Paulo.

Por isso tudo é que fica muito fácil entender a choradeira da esquerdalha – esquerda burra, sem argumentos e totalmente atrasadas – com a avalanche de denúncias contra o governo federal e que infelizmente irá resvalar na futura presidente Dilma Rousseff (PT).

Quando a denúncia é contra o PSDB, então é liberdade de imprensa, fazendo parte do jogo da democracia; quando é contra o PT, é calúnia, perseguição e campanha difamatória.

Ser governo não é fácil, mas esperava-se que um partido tão importante e necessário como o PT aprendesse com o tempo. Não só não aprendeu como não fez questão de aprender a lidar com certos assuntos incômodos, como os mensalões da vida.

Mais decepcionante ainda é ver um presidente da República que cansou de usar e abusar da imprensa quando lhe foi conveniente fazer proselitismo ao atacar de forma bisonha e ridícula a imprensa.

É um discurso tosco, abjeto, paranoico e estúpido, pois não funciona. Nunca funcionou. A paranoia de perseguição da imprensa é bom para insuflar plateias de acólitos indigentes intelectuais, que não têm discernimento nem senso crítico, e que infelizmente são maioria entre os militantes atuais do PT.

A gritaria contra a imprensa é mais uma tentativa vergonhosa de esconder os graves problemas éticos e de corrupção que acometem o Palácio do Planalto e o governo Lula.

Na falta de argumentos para explicar a delinquência estatal na Casa Civil e na Receita Federal, culpa-se o inimigo de sempre e que sempre está à mão. Mas repito, isso não funciona.

Por mais que a população-eleitorado seja bombardeada com informações diversas sobre tudo, fica claro em qualquer ambiente que uma imprensa, qualquer imprensa, boa ou ruim, tem de ser livre.

Exagerar a importância da imprensa no desempenho de candidatos em qualquer eleição não é só inútil e burro, mas revela completa desonestidade intelectual – ou desespero diante da falta de perspectivas éticas.

É desagradável que o presidente Lula se preste a este papel apenas para adular uma massa acrítica de militantes abobados, no limite da indigência mental.

É um debate desnecessário e com resultados previsíveis. Insistir nessa bobagem corrói a credibilidade e escancara a falta de conteúdo. Atentar contra a liberdade de imprensa e opinião é atentar contra a democracia.

Liberdade incomoda, e parece que o PT gosta de ser confrontado com essa verdade da pior forma possível. Atacar a liberdade de imprensa é uma irresponsabilidade, e demonstra a incapacidade para administrar qualquer coisa

Cada vez menos gente ouve o grito


O tempo não ajudou, é verdade, mas o Grito dos Excluídos, manifestação social que acontece em várias capitais no dia 7 de setembro, teve provavelmente o seu menor impacto neste ano desde que foi criado.

Nos telejornais das principais emissoras, houve notas sem imagem que não ultrapassaram cinco segundos. Quando teve imagem, não teme mais do que dez segundos. Pareceu claramente, em alguns dos noticiários, que eram trechos incluídos apenas para cobrir “buracos”.

Nos jornais, o espaço foi menor do que o de anos anteriores – fiz a comparação rápida das edições dos últimos três anos de Estadão, Folha de S. Paulo, Jornal da Tarde e Diário de S. Paulo.

Nada surpreendente que isso aconteça, por mais paradoxal que seja, já que os movimentos sociais ganharam impulso nos oito anos de governo do PT-Lula.

Um importante líder sindical cutista da capital e filiado ao PT resumiu bem a perda de relevância do Grito dos Excluídos desde o ano passado: “O povo está mais feliz com a melhora econômica dos últimos cinco anos e, com isso, as prioridades mudaram, outros problemas passaram a ser observados”.

Outra observação cirúrgica do sindicalista: a agenda equivocada e ultrapassada que muitos dos movimentos e entidades que integram o Grito dos Excluídos ainda defendem.

A questão não é o mérito ou a importância das propostas, mas a conveniência e a oportunidade de ficar repetindo os mesmos bordões em um mundo em constante transformação e com o partido do governo, que é de esquerda e que caminha para esmagar a oposição tucana em nível nacional, completamente inserido e adaptado a um mundo economicamente globalizando e produzindo cada vez mais riqueza.

Em um momento em que até a ditadura comunista chinesa abraça totalmente o mercado e aposta na produtividade e na geração de riqueza para resgatar 500 milhões de pessoas da pobreza e colocá-las na classe média, soa absurdamente esquisito ainda bradar nas ruas slogans enterrados que pelo tempo e pela história, e que não causam a mínima comoção no público-eleitor em geral.

Na verdade, esse público-eleitor não anda mais interessado nesta plataforma, quando não a ignora ou a despreza.

Enquanto insistem na batida exigência de reforma agrária e na expropriação e limitação de tamanho de propriedades rurais, essas entidades deveriam mais é se aproximar do povo que vive nas cidades, e que representam 80% dos brasileiros e 90% dos eleitores.

O Grito dos Excluídos não pode mais ignorar uma agenda social urbana, onde a favelização aumenta nos grandes centros, a despeito do sucesso da economia do período lulista e da melhora de vida no geral para os brasileiros.

A infraestrutura das cidades grandes é insuficiente na atualidade e negligenciada na maior parte das metrópoles do país, como em São Paulo, administrada por um incompetente, de um partido que nunca esteve comprometido com a população.

A segurança pública é outra área completamente ausente dos brados e slogans no Grito dos Excluídos. É o item que logo vai chegar no topo das preocupações do brasileiro – hoje a liderança é do medo do desemprego, seguida pelo medo da violência.

Portanto, insistir em temas ultrapassados – como a reforma agrária, por exemplo – é se distanciar cada vez mais da realidade nacional e do cotidiano do público-eleitor. Até porque esta questão está praticamente resolvida, principalmente pelos esforços realizados pelo governo federal na gestão de Lula.

O governo petista ultrapassou com sobras os números da era FHC na questão fundiária. Desde 2003, nunca se desapropriou tanto e distribuiu tanta terra no Brasil. Quem recebe terra deixa de ser sem-terra.

Portanto, está faltando sem-terra para continuar justificando a existência dos MSTs da vida, que há muito tempo recrutam mendigos e desempregados nas cidades para continuar existindo e reivindicando. A questão, portanto, se torna meramente político-ideológica.

A população percebeu isso e se desinteressou. A economia vai bem e a pobreza diminuiu no governo Lula, o que justifica o eventual massacre eleitoral que a candidata do PT, Dilma Rousseff, está impondo à oposição.

De forma paradoxal, o sucesso de um governo de esquerda e que tem uma atuação social destacada vai obrigar, mesmo que na marra, movimentos sociais a buscarem novas ideias, novos discursos, novos públicos e novos horizontes. Lula vencem mais essa.

Uma luz para Paranapiacaba


Reproduzo texto de Edison Veiga, de O Estado de S. Paulo, a respeito da volta da ligação dominical entre Estação da Luz e a vila andreense. Tomara que isso contamine positivamente a péssima administração de Aidan Ravin (PTB), prefeito de Santo André, que administra a vila:

A vila histórica de Paranapiacaba, em Santo André, no ABC paulista, nascida por causa do trem, volta a ser ponto de locomotivas. A partir de domingo, será possível fazer os 48 km do trajeto Luz-Paranapiacaba por trilhos. Trata-se do novo itinerário do projeto Expresso Turístico, criado há 1 ano e meio pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Paranapiacaba foi fundada justamente no entorno da linha férrea instalada ali no século 19 - surgiu como centro de controle operacional e residência para os funcionários da companhia inglesa São Paulo Railway. Assim, a chegada do Expresso Turístico ao distrito, de certa forma, evoca a sua origem. "Isso é muito simbólico", diz o secretário adjunto de Transportes Metropolitanos, João Paulo de Jesus Lopes. As passagens já estão à venda nas Estações Luz e Celso Daniel, em Santo André, das 6h às 18h30.

Engana-se, entretanto, quem pensa que o turista vai chegar lá e encontrar o histórico bairro tinindo. Há tempos, a conservação e restauro do patrimônio histórico do bairro vêm sendo negligenciados. "Não tenho visto um trabalho de manutenção", diz a artista plástica e dona de pousada Cristina Telles Gomes, que vive ali há 12 anos. "É algo que preocupa muito, como se fosse um pedaço da gente que vai se estragando", completa Zilda Bergamini, moradora de Paranapiacaba desde 1970, proprietária de um bar e diretora da União Esportiva Charles Miller.

O entorno da estação ferroviária, cheio de vagões de trem abandonados, aliás, já é um péssimo cartão de visitas. "Não podemos mexer ali porque há questões de preservação histórica", defende-se Lopes.

Sem fumaça. O Expresso Turístico não é uma daquelas históricas marias-fumaça, presentes no imaginário popular. São duas locomotivas a diesel, modelo Alco RS-3, ano 1952, e uma General Electric U20C, fabricada na década de 1960. Cada qual conduz dois vagões de passageiros, cada um com 87 lugares, feitos de aço inoxidável, fabricados no Brasil nos anos 1950 - cedidos pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária e restaurados pela CPTM.

Os vagões pertenciam à Estrada de Ferro Araraquara, e operavam na linha conhecida popularmente como Araraquarense - São Paulo, Campinas, Araraquara, São José do Rio Preto e Santa Fé do Sul. Esse percurso foi inaugurado em 1898. Até 1955, só trens a vapor (a maria-fumaça) circulavam pela linha, com vagões de passageiro de madeira.

Na Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), esses vagões trabalharam até 1998 e foram os últimos trens de passageiros de longo percurso no Estado. "Conseguimos guardar alguns exemplares", diz Anderson Conte, membro da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. No Expresso Turístico, são rebocados pelas locomotivas a diesel da CPTM.

O projeto. Em abril, o Expresso Turístico completou um ano, registrando mais de 12 mil viajantes nos dois trajetos em operação: Luz-Jundiaí (aos sábados) e Luz-Mogi das Cruzes (quinzenalmente aos domingos). No total, foram realizadas 75 viagens. O trajeto até Jundiaí, primeiro a ser implementado, concentrou o maior número de turistas no primeiro ano: 9,4 mil. O até Mogi das Cruzes, realizado desde junho de 2009, computou 2,8 mil passageiros.

A pirataria avança e permanece impune


A pirataria de DVDs e CDs e de qualquer outra coisa está avançado rapidamente no ABCD e na Capital. Qualquer travessinha das áreas centrais tem o seu camelô, com sua banquinha, com cópias de filmes que mal estrearam no cinema.

Quer assistir a “Salt”, em cartaz com Angelina Jolie e Liev Schreiber? Os caras têm. “Origens”, com Leonardo di Caprio? Tá não, dotô. Três cópias por R$ 10. Ou então duas por R$ 5. Programas de computador? Aparelhos de MP3, Mp4, MP5, MP7, MP12? Facinho, a precinhos baixos. Falsificados? E qual é a diferença?, responde o criminoso cara-de-pau?

No centro de Santo André, por exemplo, os camelôs e pirateiros montam suas banquinhas nas portas de padarias e comércios lotados. E fazem a festa.

Em São Bernardo, a pirataria estava restrita ao entorno da Praça Lauro Gomes, no centro. Agora se espalham para a avenida Kennedy, para a avenida Francisco Prestes Maia, para as travessas da avendia Jurubatuba.

Em Diadema, o crime rola solto à luz do dia no entorno do novo shopping center e nas travessas que dão acesso ao trólebus. Ninguém é incomodado. Policiais civis e militares veem o que acontece, mas estranhamente parecem impedidos de agir.

O crime organizado metido com a pirataria tomou conta dos centros das cidades do Grande ABCD. Em Guarulhos, as porcarias são vendidas dentro de ônibus. Em Osasco, o trem é um lugar privilegiado. Compra-se de tudo.

Imagine-se então como deve ser o esquema no centro de São Paulo, na Penha, no Largo 13, em Santo Amaro…

É fato que a repressão a esse tipo de crime é mais do que necessária. Mais empenho no combate esse tipo de comércio, com prisão de quem vende e distribui esse tipo de material, tem de ser um comportamento assíduo e frequente das forças policiais.

O consumidor também não pode ficar isento. Tem de sofrer alguma sanção. Compra conscientemente as porcarias piratas, com o torpe argumento de que “é mais barato porque os produtos originais são abusivamente caros, pois quem vende rouba o trabalhador”.

É um argumento oportunista e nojento. Trabalhador decente paga seus impostos, recebe seu dinheiro e rechaça produtos de quinta categoria oriundos do crime organizado. Quem compra esse lixo apoia os bandidos. Merece ser execrado e ser punido. Quem se habilita?

Fuja das compras pela internet


Não compre pela internet. É o que tenho recomendado a amigos e leitores nos últimos tempos. O serviço no Brasil não é confiável.

A quantidade de reclamações sobre o descumprimento do negócio por conta de empresas virtuais nacionais é enorme no Procon e no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça. E quem mais descumpre os negócios são as empresas gigantes.

Não se trata apenas de comprar e não receber. E comprar, não receber, ser cobrado e por um valor acima do verdadeiro. Fraude? Má-fé? Não interessa, o fato é que o esquema não funciona.

Não bastasse comprar, não receber e ser cobrado acima do valor combinado tem a fase mais complicada: lidar com o serviço de atendimento das empresas para tentar resolver o problema. São horas ao telefone para tentar reaver o dinheiro ou ao menos receber a promessa de quando receberá o produto comprado. Segundo o Procon-SP, em pelo menos 20% das ocasiões o cliente não consegue resolver.

Casos esdrúxulos como a de uma consumidora que teve um não como resposta à solicitação de reenvio do produto que não chegou. A empresa não só disse que não iria reenviar como duvidou da honestidade da consumidora paulistana. Ela, por sua vez, cancelou as compras no cartão de crédito e acabou tendo o nome enviado ao SPC pela loja virtual. Era o que a consumidora queria: por meio de advogado, entrou com duas ações por danos morais, tanto no Juizado Especial Cível, para causas mais simples e rápidas, como na Justiça comum. A indenização determinada pelo juizado foi de R$ 2 mil, depois que não houve acordo na conciliação. A consumidora considerou o valor muito baixo e exigiu mais na Justiça comum e conseguiu R$ 5 mil. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida. Só depois de tudo isso é que a consumidora foi procurada para negociar – proposta prontamente recusada.

Não é fácil abrir mão das facilidades que a internet supostamente oferece no comércio virtual, e é mais difícil ainda reunir paciência e coragem para acionar as empresas no Procon-SP e na Justiça. Mas só fazendo isso pra exercer a cidadania e garantir os seus direitos.

A generalização aqui é cabível, porque os problemas logísticos e o atendimento péssimo ao consumidor atingem todas as lojas virtuais brasileiras, grandes ou pequenas. Já fui assíduo comprador de CDs e livros pela internet no exterior e tive problema apenas duas vezes com mercadorias que não chegaram. Os sites não questionaram a minha honestidade. Primeiro me pediram para verificar nos Correios o que poderia ter acontecido, com o devido código em mãos; não havendo qualquer registro das mercadorias, prontamente me enviaram os produtos, sem a cobrança de frete.

Quanta diferença…