Cerveja pode ser banida de qualquer tipo de propaganda

Se você é contra o excesso de intervenção do Estado na vida privada, determinando até mesmo onde você pode fumar ou não, então prepare-se para mais um “atentado”: qualquer tipo de publicidade, propaganda ou menção envolvendo marcas de cerveja – incluindo patrocínio de eventos diversos – poderá ser proibido em todo o País. Isso pode acontecer se o relatório do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) for aprovado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, no próximo dia 7 de dezembro. Com o aval da Comissão, a proposta será encaminha à presidente Dilma Rousseff, que poderá transformá-la em medida provisória. Carimbão afirma que fez o relatório a partir de um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): adolescentes estão começando a beber cada vez mais cedo, o que influencia a dependência química e o uso de drogas ilegais. “A Unifesp lançou um livro informando que há anos 20 anos se começava a beber aos 15 anos de idade. Hoje a iniciação começa aos 11. Quem começa a beber antes dos 18 tem cinco vezes mais chance de se tornar um dependente. Como a propaganda incentiva este consumo, concluímos que o fim dela é uma forma de prevenção”, declarou o deputado ao Jornal da Tarde. O problema é que este assunto não é novo: vetar este tipo de publicidade tem respaldo em todo o País, já que entidades civis, parlamentares locais e órgãos públicos de todos os Estados brasileiros enviaram à comissão pedidos de proibição às propagandas de cervejas, destilados e demais bebidas, baseados nos resultados de audiências públicas realizadas em vários municípios. O tema divide juristas, mas surpreendentemente há um apoio grande a este tipo de ação. É censura? Para alguns sim, pois interfere no direito do anunciante de oferecer informação, ainda que por meio de publicidade, ao cliente – informação de um produto legalmente autorizado e que pode ser legalmente vendido no Brasil. Também interfere no direito do consumidor de ter acesso a esse tipo de informação sem que tenha de esperar a tutela do Estado para determinar o que ele pode ou não pode ver, o que ele pode ou não saber sobre qualquer produto. Os defensores da restrição a esse tipo de propaganda – na verdade, veto total – dizem que se trata de uma questão de saúde pública e de prevenção a um vício considerado tão terrível quando o das drogas ilícitas. Debates longos e acalorados não faltarão em 2012. Além da proibição da publicidade em meios de comunicação e eventos, o relatório propõe outras medidas para reprimir o uso do álcool, como proibir a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência em postos de gasolina e colocar alertas dos riscos do consumo exagerado nos rótulos das embalagens, como já acontece com o cigarro. O documento sugere ainda o aumento de impostos sobre a venda de bebidas. A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), maior cervejaria do Brasil, e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) não se manifestaram sobre o assunto.