Ninguém ganha quando há censura



Instigado por um alerta do assíduo leitor Antonio Sena, de São Bernardo, vale o questionamento: como se posicionar diante da decisão judicial em favor do prefeito Luiz Marinho que impede o Diário do Grande ABC de citar o nome do prefeito em reportagens sobre o descarte de móveis nas repartições públicas de São Bernardo?

Escrevi no final de semana mais uma crítica a respeito do silêncio da sociedade, em especial do PT e de lideranças de esquerda, sobre a censura prévia imposta pela Justiça Federal ao Estadão por conta de reportagens sobre irregularidades cometidas por um filho do senados José Sarney.

A censura prévia determinada pela Justiça já dura 284 dias e é um dos episódios mais indecentes da história recente do Brasil, e que está sendo veementemente condenada mundo afora.

No texto anterior, não sabia ainda da determinação judicial que beneficiava o prefeito Marinho. Não gostei do desfecho do episódio, ainda que seja provisório e caiba recurso.

Abomino toda e qualquer restrição à liberdade de imprensa, opinião e expressão. Qualquer tipo de censura é odiosa. Censura prévia é a mais odiosa de todas.

A diferença entre os dois casos é que o DGABC ainda conseguiu publicar a primeira matéria. O Estadão nem esse direito teve, já que o desembargador que tomou a decisão, além de ser incompetente e leniente, é amicíssimo da família Sarney.

De qualquer forma, a iniciativa do prefeito e a decisão que lhe foi favorável pegou muito mal. Marinho sempre teve uma relação boa com a imprensa e com os jornalistas.

Aprendeu bastante como presidente nacional da CUT e melhorou muito a sua postura como ministro da Previdência e do Trabalho. São quase 30 anos de militância política e sindical, e igual experiência com jornalistas. Sabe como a imprensa funciona.

A tentativa de censura ao DGABC não apenas atenta contra a liberdade imprensa e de expressão, mas contra uma biografia pública marcada pela defesa da democracia, defesa intransigente dos direitos humanos, de liberdade de expressão e de opinião.

Pior ainda: dá oxigênio ao cada vez mais irrelevante e moribundo DGABC, um jornal que perde prestígio e credibilidade a cada dia.

É notória a campanha abjeta que o jornal faz contra a Prefeitura de São Bernardo e Marinho. Só que a incompetência para fazer isso é tão grande que o jornal frequentemente é desmoralizado nas ruas, nas bancas de jornais e nas redações de veículos diversos por aí.

Quando Marinho consegue decisão judicial que censura a continuidade das reportagens sobre assunto, dá importância a um assunto que não merece esse destaque - o texto original é muito ruim, cheio de falhas e “buracos”, mal escrito e malfeito.

A questão devolve, ainda que momentaneamente, uma importância indevida que o tal jornal não tem mais e não terá mais.

E encobre o competente trabalho que a assessoria de imprensa de São Bernardo no desmonte dos ataques mais estapafúrdios do DGABC contra a administração Marinho - não que isso seja difícil, já que falta competência mínima ao jornal.

Com o fim da execrável Lei de Imprensa, a Justiça se tornou o local adequado para resolver questões de dano moral, calúnia, injúria e difamação. Quem se sente lesado tem todo o direito de ir à Justiça e processar quem quer que seja.

No entanto, recorrer à Justiça para se prevenir contra o dano/dolo eventual, antes mesmo que seja praticado, apenas e tão somente por haver uma presunção de que ocorrerá, é inaceitável sob todos os aspectos.

Assim como o Estadão, o DGABC tem de recorrer da decisão e denunciar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o magistrado inepto que tomou a decisão de censurar as reportagens.

Cabe a Luiz Marinho, de posse de todos os textos que venham a ser publicados sobre o assunto, derrubar todos os pontos da frágil reportagem e processar o DGABC por danos morais. É assim que se faz em uma democracia moderna e em sociedades civilizadas e livres, como se supõe que seja, ainda que em partes, no Brasil.