Direitos humanos: Lula conserta o ‘frankenstein’


O presidente Lula consertou o defeituoso e enviezado Programa Nacional de Direitos Humanos. Limpou os excessos que davam margem para intervenções e censura aos meios de comunicação e que permitiam o revisionismo da Lei da Anistia de 1979, entre outras coisas.

Também tirou do ar os artigos que ampliavam as situações em que o aborto legal era permitido e acabou com o absurdo de dificultar a reintegração de posse de propriedades rurais invadidas.

O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos reunia, em sua versão inicial, uma quantidade tão grande de absurdos e bobagens que custava crer que realmente tivesse sido elaborado por um governo sério.

Lula restabeleceu as coisas e colocou tudo nos seus devidos lugares. Não se pode legislar por decreto sobre assuntos como a Lei da Anistia, eliminar o direito de propriedade, oficializar a intervenção e a censura aos meios de comunicação e a descriminalização do aborto. Isso é passar por cima do Congresso e ignorar a socieade.

O mais grave foi a tentativa de malandragem de fazer todas essas bobagens passar dentro de um projeto imenso e esquizofrênico na calada da noite com o objetivo de ludibriar o presidente da República.

Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, é uma pessoa séria e respeitada, mas cometeu erros imperdoáveis ao tentar atender a reivindicações estapafúrdias e inaceitáveis e fazê-las passar de forma pouco elogiosa. Não pode continuar no seu cargo.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

Também não pode permanecer no governo o secertário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Seu relacionamento no mínimo intenso com um acusado de contrabando é um dos maiores absurdos já observados em qualquer governo no mundo.

Pior, o chinês Li Kwok Kwen, o acusado de contrabando em proporções literalmente chinesas, se fazia passar por autoridade do governo brasileiro na China. Como é possível que Tuma Júnior tenha ocupado tal cargo?

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

A única voz na imprensa brasileira que se insurge contra a idnependência do Banco Central é a do veterano jornalista Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo. Ele considera que é um atentado à democracia que um “funcionário subalterno, como o presidente do BC, não possa ser questionado pelo presidente da República, seu chefe e patrão”.

O raciocínio é torto e omite, talvez de forma proposital, a verdadeira função de um Banco Central na economia e na política econômica de um país.

A solução adotada no Brasil não é a ideal, já que o presidente do BC é nomeado pelo governante de plantão, criando um evidente conflito de interesses.

A chamada autoridade monetária é um órgão eminentemente técnico, que não pode ficar à mercê dos ventos políticos do ocupante do Palácio do Planalto, por mais que este defenda e mantenha a independência de atuação do BC.

Apesar desa deformação de estreutura governamental, fez bem Lula em dar apoio e autonomia a Henrique Meirelles no Banco Central.

Enquanto não atingimos o mesmo esquema que vigora na maioria dos países europeus, onde o Banco Central é independente e seu presidente é escolhido deforma técnica, não pelo governo, a postura de Lula tem de ser elogiada e mantida.

O Banco Central não pode ficar à mercê da politicalha ideológica e partidária, coisas nefastas que podem destruir a economia de uma nação. E torçamos para que José Serra não seja eleito, já que é um “inimigo” da independência do BC.