As boas intenções e a realidade


Redução de jornada de trabalho aumenta o número de postos de trabalho? E a diminuição das horas extras? Terá o mesmo efeito? Ouço essa discussão há pelo menos 15 anos e as respostas são as mais variadas, e quase nunca objetivas.

O senso comum mostra que as respostas deveriam se basear na matemática: se as pessoas trabalham menos, é necessário mais gente para suprir as horas a serem trabalhadas com mais gente. O raciocínio é o mesmo para a questão das horas extras.

Entretanto, o mundo real não é cartesiano e direto como a matemática. A economia é igulamente traiçoeira, especialista em desmentir teses e teorias prontas. A realidade costuma driblar as boas intenções.

Nesta semana o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma reprsentação na Justiça mineira exigindo que a Fiat, que tem fábrica em Betim, diminua a exigência por horas extras e que, para suprir a demanda, contrate mais gente.

A intenção é louvável, mas a medida é estapafúrdia e complentamente sem sentido. Não cabe ao Ministério Público ou à Justiça determinas os rumos da economia. Devem, no máximo, coibir abusos e corrigir ilegalidades e descumprimento de lei.

Estabelecer o fim de horas extras por decreto não existe, é a melhor maneira de piorar as coisas. Além do mais, ninguém perguntou a quem faz hora extra o que acha disso. Acho que esse trabalhador não ficará feliz de perder renda extra.

Não bastase isso, uma pesquisa feita pelo Sebrae paulista indica que 70% dos micro e pequenos empresários não deverão aumentar seus quadros de funcionários na hipótese de a redução de jornada de trabalho for aprovada pelo Congresso Nacional - de 44 horas semanais para 40 horas.

Os empresários alegam que a redução da jornada de trabalho, em vez de aumentar vagas, vai causar retração no mercado e até demissões, já que o custo de um emprego formal aumentará.

Todos eles são unânimes: reduzir a quantidade de horas trabalhadas somente não basta para gerar emprego, ainnda mais se este fica mais caro. É necessário reduzir impostos, ou seja, tornar os custos do emprego formal mais baixos para que haja espaço para novas contratações. E infelizmente esse raciocínio faz sentido.

Relator da proposta de emenda constitucional da redução de jornada na Câmara dos Deputados, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), informou que até o momento não há proposta de compensação tributária às micro e pequenas empresas apresentada para discussão.

Parece que mais uma vez a realidade ameaça pregar uma peça em todos nós.