O novo Procon-SP será realmente novo?


Ano novo, Procon paulista novo. Será? É o que o consumidor espera de uma das poucas instituições oficiais que tenta defender o direito de compra ou adquire qualquer tipo de serviços. Sai o diretor-executivo Roberto Pfeiffer, homem culto e letrado, e entra Paulo Arthur Góes, advogado, mas que é funcionário de carreira do próprio órgão há 18 anos.

Pfeiffer herdou há quatro anos um Procon desarticulado, ineficiente, inchado e com funcionários desmotivados. O panorama que Góes, ex-diretor de fiscalização, vai encontrar não será muito diferente.

Não há mais inchaço no quadro de funcionário, e há mais coesão e articulação entre todos os departamentos. Mas a desmotivação continua, e pouco se avançou na coerção das empresas e órgãos públicos infratores contumazes.

A grande crítica que a gestão de Pfeiffer recebia era a de que o Procon-SP multava demais, sem que houvesse resultados práticos que merecessem destaque. Os rankings de empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor e lesam o cliente não sofreram modificações, o número de queixas só aumenta a cada ano e não se vê os “punidos” preocupados com a “suposta” exposição negativa ao entrar nos tais rankings.

As multas milionárias aplicadas mensalmente também não surtem efeito, não só porque os números de reclamações não diminuem, mas porque as empresas, as concessionárias de serviços e órgãos públicos não pagam. Ou conseguem empurrar as questões em litígios intermináveis na Justiça ou simplesmente contam com a complacência do próprio Procon, que muito tempo depois diminui ou até extingue a multa após vários recursos.

A pecha de “órgão multador” da gestão Pfeiffer vai mudar? Afinal, Góes era o responsável pela fiscalização e multas na administração anterior...

Apesar da situação bastante complicada que Góes encontrou no Procon-SP, há esperança entre as entidades civis que defendem o consumidor, bem como dos próprios funcionários, massacrados por anos de cobrança, promessas não cumpridas e baixos salários.

A esperança reside no fato de Góes ser funcionário de careira do órgão. Conhece, portanto, os problemas, as reivindicações e as necessidades do Procon – bem como seus limites. A preocupação é se ele terá força política para impor suas ideias e conseguir mais atenção e recursos da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.