Oportunismo agora é explícito


A pressão está dando certo. A conversa agora sobre a crise, e que parte principalmente da Fiesp (Federação das Indústrias doEstado de São Paulo), é a do chamado Pacto Social. Não passa de mais um eufemismo para cortar direitos trabalhistas e jogar para as costas do governo federal uma massa de trabalhadores desempregados que teriam de sobreviver com o seguro-desemprego.

Oportunistmo e casuísmo é pouco para definir a falta de discernimento do empresariado nacional para enfrentar esses tempos de crise. Durante quatro anos todo mundo ganhou dinheiro a rodo com a boa conjuntura internacional e a condução responsável e inteligente da política econômica brasileira.

Entretanto, com dois meses de crise financeira mundial, muitas empresas começam a falar em demissões e pactos para reduzir custos - leia-se redução de salários e benefícios trabalhistas.

É claro que já está mais do que na hora de se discutir novas formas de organização e legislação trabalhistas, até porque muito do que foi criado para proteger nos anos 70 e 80 hoje se voltam contra o trabalhador, muitas obrigado a cair na informalidade se quiser trabalhar - é a famigerada "pessoa jurídica", uma afronta total à legislação, onde a empresa terceiriza os encargos trabalhistas.

Só que querer discutir agora alterações e alternativas à lei vigente é nojento, é um oportunismo mais do que vil. Há pelo menos 14 anos que se debate a necessidade de uma lei do trabalho mais adequada ao século XXI, mas sempre alguém empurra a discussão - invariavelmente, empresários e governo.

Para as empresas, a única reforma trabalhista aceitável é aquela que acaba com benefícios trabahistas. Não sendo assim, preferem burlar a lei, como fazer a maioria dos empresários. É o maldito pensamento que prega a extinção do 13º salário, das férias, da licença-maternidade, do aviso prévio e de outras conquistas do trabalhador.

O curioso é que ninguém fala em rever a tributação sobre os salários. E nem mesmo os impostos pesados sobre outros aspectos da vida econômica nacional. E o momento está passando.

Afinal, se um governo do PT, o partido dos trabalhadores, chefiados por um ex-metalúrgico, não abre a discussão, após seis anos no Palácio do Planalto, o que esperar de um eventual governo de outro partido, que certamente estará pouco ou nada comprometido com os trabalhadores?

O novo "Pacto Social" proposto pela Fiesp é um colosso de desfaçatez. E entidade quer propor um acordo para minimizar os efeitos da crise sobre o nível de emprego com base em duas medidas: a redução de salários e jornada de trabalho e a flexibilização do pagamento de direitos como férias, 13º salário e participação nos lucros.

Roberto Della Manna, vice-presidente da Fiesp, explicou que a instituição tem propostas para evitar as dispensas de funcionários, que serão detalhadas no início de 2009. Segundo Della Manna, uma das alternativas é a redução da jornada de trabalho com a conseqüente diminuição dos salários. “A lei permite que isso seja feito até 20% do salário mediante acordo com os sindicatos.”
A outra alternativa, diz Della Manna, é fazer um acordo para novas formas de divisão de pagamento de benefícios como adicional de férias de 30%, 13º salário e participação nos lucros.

E o interessante é que até agora nenhuma liderança sindical se manifestou sobre tais abusos sugeridos por entidades empresariais - ou, se houve manifestação, ninguém percebeu. Os empresários tomaram a dianteria na discussão. O que é que os sindicatos estão esperando?