Banda larga como serviço público

Falhas nas conexões, baixa velocidade e indisponibilidade de acesso para áreas mais carentes, tudo isso sem que haja uma regulamentação adequada em um setor com nível de concentração preocupante em poucas empresas. Essa é a realidade do mercado de banda larga na atualidade, que vem sendo denunciada por entidades de defesa do consumidor. Começa a ganhar corpo um movimento para que a banda larga no Brasil tenha um marco regulatório semelhante ao da telefonia fixa: ganhar o status de serviço público. Hoje o consumidor é refém de poucas empresas de telecomunicações e quase não tem meios para fazer valer os seus direitos pela falta de novo marco regulatório que trate a banda larga como serviço público (e não privado). As teles privadas já dominavam a telefonia fixa e móvel. Agora, dominam a banda larga e estão entrando no setor de TV por assinatura. É uma concentração perigosa”, diz Flávia Lefèvre Guimarães, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), entidades que participam da Campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, criada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Entre outros problemas, está o mais grave deles: a banda larga pertence totalmente à iniciativa privada e as operadoras não são obrigadas a cumprir regras como as que existem para a telefonia fixa – metas de universalização (disponibilidade do serviço independentemente do local e perfil socioeconômico). Além disso, as empresas não estão sujeitas a regras de controle tarifário, como ocorre com telefonia, energia elétrica. “Com isso, só levam a infraestrutura da banda larga para os locais onde há interesse econômico. O movimento ainda é incipiente, mas a a OAB paulista já prepara uma série de iniciativas de conscientização para o problema da falta de normatização de um setor considerado estratégico em vários sentidos pela sociedade. A situação é tão preocupante que já existem queixas graves sobre a chamada exclusão difital patrocinada pelo Estado. Nas regiões mais carentes de São Paulo a dificuldade de contratar o serviço de internet rápida é tão grande que, quando alguém consegue, as pessoas se reúnem em grupo para compartilhar o acesso por Wi-Fi. Isso é proibido e a Anatel está apreendendo os computadores. Isso mostra a urgência de se definir o quanto antes da banda larga como serviço público.