As várias distorções provocadas pela lei da meia entrada


Uma fonte constante de reclamações, de todos os lados, é a venda de ingressos para espetáculos artísticos e esportivos, seja pelos preços altos, seja pela existência da nefasta figura do cambista, que lucra de forma nojenta com o excesso de procura.

Entretanto, já faz pelo menos dez anos que a meia entrada para estudante também causa uma série de constrangimentos por conta da indiscriminada emissão pelas entidades responsáveis isso, entre elas a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), entre outros.

A farra na distribuição de carteiras e as incontáveis fraudes cometidas são responsáveis diretas pela absurda explosão dos preços dos espetáculos no Brasil, já que fica inviável para qualquer artista ou empresário do ramo investir em uma produção se houver risco de ter toda a plateia pagando meia entrada, respaldada pela lei.

A distorção da aplicação da lei da meia estrada também provoca situações esdrúxulas, como a do leitor do blog Advogado de Defesa (do portal Estadão.com) Claudio Ribeiro, de Curitiba. Leiam o seu relato:

“Uma pessoa foi comprar um ingresso para um show, que estava sendo vendido por um valor X, mas que se a pessoa trouxesse 1 kg de alimento não perecível, pagaria meia-entrada.

Acontece que esse rapaz é um estudante e pleiteou pagar meia entrada, sobre o valor (de meia-entrada) calculado sobre o desconto dado. A funcionaria se negou a conceder o desconto, já que o rapaz pagaria 25% apenas do valor original da entrada para o show.

Ofendido, o rapaz chamou a policia e foram todos para a delegacia, onde após um acordo, os organizadores aceitaram que o rapaz pagasse os 25%.

Quem estaria correto nessa situação, o rapaz, que sendo estudante teria direito a desconto de 50% sobre o valor da entrada que era de 50% por ter levado o quilo de alimento, ou a empresa/funcionária, que achou que aquilo seria abuso?”

São excessos como esse que fazem aumentar diariamente os protestos contra a lei da meia entrada. E aumenta cada vez mais o número de pessoas que pedem a revisão de lei, justamente para não inviabilizar a produção de espetáculos e para não penalizar quem não é estudante.

No caso descrito por Ribeiro, em meu entendimento, a empresa estava correra ao não permitir um desconto sobre o desconto.

O espírito da lei da meia entrada é válido, mas foi corrompido. A medida foi elaborada com a melhor das intenções, como uma forma de facilitar o acesso à cultura aos estudantes carentes e estimulá-los a procurar os espetáculos e ir a museus, por exemplo.

Só que faltou cuidado na elaboração da lei, em todas as suas versões pelo país afora. Em nome de uma oportunista "igualdade", o mesmo estudante carente que sempre esteve excluído do acesso à cultura é equiparado ao aluno abonado de colégios e faculdades particulares, que pagam mensalidades superiores a R$ 1 mil - e parte deles provavelmente gasta R$ 500 em qualquer balada por aí.

Sou favorável a, no mínimo, uma revisão urgente das leis da meia entrada em todo país, com a consequente redução da emissão de carteiras e do estabelecimento de critérios muito mais rígidos sobre quem tem direito e quem não tem, levando-se em conta a situação financeira do estudante.

Do jeito que é aplicada hoje, de forma equivocada, torna-se inaceitável. Na verdade, acho que a meia entrada deve ser banida em razão das distorções observadas em qualquer espetáculo cultural no Brasil.