Os limites do discurso radical



O discurso radical tem limites? Essa é uma discussão interessante e pertinente levantada por uma reportagem obrigatória para quem se interessa por política e cultura publicada recentemente no jornal O Estado de S. Paulo, no caderno C2+Música.

O repórter Júlio Maria traça um perfil cuidadoso da decadência do rap na periferia paulistana, e sua substituição pelo intragável funk de inspiração carioca – nada a ver com o maravilhoso ritmo negro surgido nos Estados Unidos e que dominou as grandes cidades daquele país entre 1950 e 1980.

Sem desvios nem elucubrações, o autor vai direto à questão, com base em depoimentos dos próprios rappers: o gênero deixou de ser atrativo aos jovens, as letras de protesto e violência perderam a contundência, e a crítica social tornou-se um discurso vazio e sem penetração nos bairros.

A molecada do Capão Redondo e do Jardim Ângela, na zona sul da Capital, nem pensa duas vezes antes de revelar a sua preferência pela versão local ainda mais paupérrima do funk carioca: “MV Bill e Mano Brown já eram por aqui. A gente tá a fim mesmo de ir atrás da mulherada. Rap espanta as meninas”, diz um garoto de 15 anos chamado Guto, morador do Capão.

A derrocada do rap na periferia mais barra pesada da Grande São Paulo é uma tendência em toda região, menos em Diadema, onde o gênero, aliado ao hip-hop, está totalmente enraizado na cultura da cidade e da comunidade.

Essa situação coincide com o aprofundamento da guetificação do rap, basicamente em razão dos episódios violentos e de depredação verificados em grandes eventos realizados em 2007 e 2008 na Capital.

Os chamados radicais do movimento entraram em conflito com a polícia em um show dos Racionais MCs na Praça da Sé, na Virada Cultural de 2007, o que espantou investidores e organizadores de eventos do rap.

No ano seguinte, um encontro envolvendo rap e grafite terminou com pichação e depredação das instalações, o que provocou o cancelamento de diversos eventos e levou a Prefeitura de São Paulo a praticamente excluir o rap de sua programação cultural.

O texto do Estadão mostra os moderados do gênero admitindo que a situação é ruim e que uma mudança é necessária, tanto em termos de discurso como em atitude. Por outro lado, os “tradicionalistas” resistem e pregam não só a manutenção do radicalismo como o acirramento do discurso.

Enquanto isso a praga do funk prolifera. Como gênero musical e lírico, não atribuo muito valor ao rap, mas o considero uma manifestação cultural urbana muito importante, de inestimável valor sociológico e educacional. É a voz mais poderosa das periferias. Sua crise e seu encolhimento, mesmo que momentâneo, é ruim em todos os sentidos.

Que a consciência da realidade demonstrada pelos moderados do rap ilumine também certos setores da sociedade ainda contaminados com ideias emboloradas, que remetem à época do Muro de Berlim.

Mais uma lei que precisa "pegar"


O grau de civilização de um povo é medido, entre outras coisas, pela adesão e respeito às leis, qualquer lei. É quase inacreditável que ainda tenhamos de ouvir com muita frequência que no Brasil existem leis que pegam e outras que não pegam. Imagine então o que dizer de um estrangeiro quando ouve tal coisa.

Esse abuso de incentivar leis a “não pegarem” tem uma parcela imensa de responsabilidade das empresas, e falo de grandes multinacionais.

Um dos exemplos recentes é a norma técnica, com força de lei, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça editou em junho a respeito dos telefones celulares.

O órgão do Ministério da Justiça considera agora o telefone celular um item essencial da vida moderna, tanto para o trabalho como para o cotidiano de estudantes e donas de casa.

Portanto, a partir de agora quem tiver celular com defeito ainda dentro da garantia pode procurar uma loja do fabricante e exigir a troca imediata do aparelho ou o dinheiro de volta, desde que apresente a nota fiscal.

Por que isso? Porque fabricantes, lojas e assistências técnicas descumpriam sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ignorando a lei e enrolando o cliente na hora de consertar o aparelho.

O jogo de empurra criminoso, em alguns casos, fez com que consumidores esperassem seis meses por telefones no conserto.

Evidentemente que os fabricantes chiaram, e muito. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa essas empresas, diz claramente que a norma técnica do governo é apenas uma “recomendação”, e não lei. Mentira absurda e abjeta.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o DPDC recusou proposta de “flexibilização” da norma que manda trocar imediatamente celulares com defeito, desde que estejam na garantia.

A proposta, que não foi detalhada pelo órgão, é de autoria das empresas Nokia, Motorola, a – acompanhada de LG, Samsung e Sony Ericsson –, que estiveram reunidas com o DPDC.
As sugestões das empresas, de forma correta, foram descartadas porque contrariavam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nem a Abinee e nem os representantes dos fabricantes informaram o teor da proposta feita ao Ministério da Justiça. A nota do DPDC indica que a proposta não atendia a obrigatoriedade de que a troca fosse imediata.

“Embora o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor esteja sempre aberto ao diálogo e ao recebimento de novas iniciativas dos fabricantes que sinalizem o respeito à regra prevista no CDC, entende que os consumidores devem ser respeitados e as trocas devem ocorrer imediatamente”, diz uma nota do DPDC sobre a recusa da proposta.

A Nota Técnica 62/CGSC/DPDC/2010 do Ministério da Justiça, publicada no dia 23 de junho, classificou o celular como “bem essencial” e determinou a obrigatoriedade da troca imediata dos aparelhos defeituosos.

A mudança foi motivada pelo fato de o celular ser o produto que mais registra reclamações nos Procons (24,87% do total de 100 mil reclamações em 21 Procons estaduais e 18 municipais).

Segundo o DPDC, as lojas fogem da responsabilidade e as fabricantes encaminham os casos para as assistências técnicas, que retêm os aparelhos para investigar eventual culpa dos consumidores.

Ou seja, as empresas multinacionais que fabricam e vendem celulares no Brasil insistem em afirmar que o governo apenas “recomendou” a troca imediata. Uma dessas empresas chegou até a recomendar em seu site que suas lojas próprias não seguissem a orientação do DPDC. A repercussão foi péssima, e o texto foi retirado.

Entretanto, nas lojas, repórteres do Jornal da Tarde, se passando por clientes, ouviram claramente de funcionários: “Recebemos orientação para não cumprir tal determinação”.

Em algumas situações, os funcionários simplesmente diziam que tal lei não existia. Numa delas, encontraram um consumidor irado e chato, que chamou a polícia, esfregou na cara do gerente a determinação no Diário Oficial da União e acionou o fabricante no Juizado Especial Cível pedindo indenização por danos morais.

Essa lei vai pegar? Infelizmente, vai depender de nós.

Fuja das compras pela internet



Não compre pela internet. É o que tenho recomendado a amigos e leitores nos últimos tempos. É chato começar o meu primeiro texto para o Laboratório de Temas sugerindo a fuga do comércio virtual, mas o serviço no Brasil não é confiável.

A quantidade de reclamações sobre o descumprimento do negócio por conta de empresas virtuais nacionais é enorme no Procon e no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça. E quem mais descumpre os negócios são as empresas gigantes.

Não se trata apenas de comprar e não receber. E comprar, não receber, ser cobrado e por um valor acima do verdadeiro. Fraude? Má-fé? Não interessa, o fato é que o esquema não funciona.

Não bastasse comprar, não receber e ser cobrado acima do valor combinado tem a fase mais complicada: lidar com o serviço de atendimento das empresas para tentar resolver o problema. São horas ao telefone para tentar reaver o dinheiro ou ao menos receber a promessa de quando receberá o produto comprado. Segundo o Procon-SP, em pelo menos 20% das ocasiões o cliente não consegue resolver.

Casos esdrúxulos como a de uma consumidora que teve um não como resposta à solicitação de reenvio do produto que não chegou. A empresa não só disse que não iria reenviar como duvidou da honestidade da consumidora paulistana. Ela, por sua vez, cancelou as compras no cartão de crédito e acabou tendo o nome enviado ao SPC pela loja virtual. Era o que a consumidora queria: por meio de advogado, entrou com duas ações por danos morais, tanto no Juizado Especial Cível, para causas mais simples e rápidas, como na Justiça comum. A indenização determinada pelo juizado foi de R$ 2 mil, depois que não houve acordo na conciliação. A consumidora considerou o valor muito baixo e exigiu mais na Justiça comum e conseguiu R$ 5 mil. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida. Só depois de tudo isso é que a consumidora foi procurada para negociar – proposta prontamente recusada.

Não é fácil abrir mão das facilidades que a internet supostamente oferece no comércio virtual, e é mais difícil ainda reunir paciência e coragem para acionar as empresas no Procon-SP e na Justiça. Mas só fazendo isso pra exercer a cidadania e garantir os seus direitos.

A generalização aqui é cabível, porque os problemas logísticos e o atendimento péssimo ao consumidor atingem todas as lojas virtuais brasileiras, grandes ou pequenas. Já fui assíduo comprador de CDs e livros pela internet no exterior e tive problema apenas duas vezes com mercadorias que não chegaram. Os sites não questionaram a minha honestidade. Primeiro me pediram para verificar nos Correios o que poderia ter acontecido, com o devido código em mãos; não havendo qualquer registro das mercadorias, prontamente me enviaram os produtos, sem a cobrança de frete.

Quanta diferença...